O deputado federal Rui Falcão (PT) acionou a Advocacia-Geral da União ao protocolar, nesta quarta-feira (7), um Pedido de Providências na Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Bilynskyj. Segundo ele, ambos divulgaram conteúdos falsos que atribuem, sem provas, acusações graves ao presidente Lula e ao PT, justificando a abertura de investigação administrativa e medidas judiciais.
A iniciativa se baseia na Lei nº 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento enviado à PNDD afirma que as declarações dos dois parlamentares formam “narrativa falsa e articulada”, com imputações de narcoterrorismo, fraude eleitoral e vínculos com organizações criminosas, sem apresentação de provas.
Para Rui Falcão, essas manifestações deixam de ser críticas políticas e passam a configurar ataques institucionais que, em tese, violam tipos penais relativos ao funcionamento dos Poderes da República.
Estratégia coordenada de desinformação, diz o parlamentar
O deputado argumenta que se trata de um caso exemplar do uso sistemático da desinformação como arma política. Ele cita o “modus operandi organizado”, baseado na difusão massiva de falsidades para confundir a população e deslegitimar o Poder Executivo.
A representação destaca ainda que os conteúdos divulgados pretendem comprometer a credibilidade do processo eleitoral e criar dissociação cognitiva por meio de saturação do ambiente informacional.
Solicitações feitas à PNDD
Entre os pedidos, Rui Falcão solicita que a PNDD requisite dados técnicos às plataformas digitais, como a rede X, para identificar indícios de coordenação na divulgação dos conteúdos e possível uso de robôs ou impulsionamento pago.
O documento também pede medidas cautelares para remoção do material considerado ilícito, além da abertura de ação civil pública por danos morais coletivos.
O parlamentar solicita que o procedimento seja enviado ao Supremo Tribunal Federal para avaliação no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”. Para Falcão, há conexão direta entre o caso e a investigação sobre milícias digitais, o que justificaria atuação conjunta da esfera administrativa e judicial.