O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestar sobre os pedidos feitos pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente solicitou adesão formal às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de reduzir a pena de 27 anos e 3 meses, além de uma Smart TV.
A defesa de Bolsonaro citou o “direito à informação” no pedido para liberação do aparelho. “O direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”, dizem os advogados.
O pedido inclui também o direito de acesso a assistência religiosa, com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) indicando dois nomes para a função: Bispo Robson Lemos Rodovalho e Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
No pedido, a defesa também alega que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, incluindo aqueles sob custódia. A solicitação é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individualizada, sob supervisão institucional, sem interferir na rotina do estabelecimento onde Bolsonaro cumpre a pena, a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, diz a defesa.
Após a manifestação da PGR, o ministro decidirá sobre a aprovação ou rejeição das solicitações. O julgamento das petições poderá determinar se o ex-presidente terá acesso à Smart TV e a atividades que possam reduzir sua pena, bem como à assistência religiosa solicitada.