O presidente Lula (PT) determinou que o governo federal investigue as falhas na distribuição de energia elétrica pela Enel SP na região metropolitana de São Paulo. A ordem está em despacho publicado no Diário Oficial da União e mobiliza diferentes órgãos para garantir a regularidade do serviço. Com informações da Folha de S.Paulo.
No documento, Lula orienta que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União adotem, em conjunto com a Aneel, “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
A AGU deverá elaborar um relatório detalhado sobre as ações adotadas pela Enel SP desde a primeira interrupção relevante, utilizando “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.
Já a CGU terá a missão de identificar responsabilidades de entes federativos, da Aneel e de eventuais falhas de atuação diante dos pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processo administrativo.
Apagão reacende pressão sobre Enel São Paulo
A pressão política e institucional aumentou após o apagão de grandes proporções que deixou mais de 2,2 milhões de residências sem energia no fim do ano passado.
O ministro Alexandre Silveira se reuniu com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes para tratar do caso e, após o encontro, afirmou que a Aneel seria “instada a dar início a um processo de caducidade” da concessão.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sustenta que a agência tem cumprido o rito legal, garantindo contraditório e ampla defesa. O processo em análise decorre do Termo de Intimação aberto no fim de 2024.
A diretora Agnes da Costa votou pela continuidade da investigação até março de 2026, mas o diretor Gentil Nogueira pediu vista e ainda não apresentou sua posição.