O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto passe do regime fechado para o semiaberto, após análise de pedido da defesa.
Segundo a decisão, o hacker cumpriu mais de 20% da pena de 8 anos e 3 meses e apresentou “ótimo comportamento” na prisão, atendendo aos requisitos da Lei de Execução Penal. Moraes afirmou que “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto”.
O ministro também determinou que a mudança pode ser revogada caso Delgatti cometa novo crime ou deixe de pagar a multa imposta na condenação. A autorização ocorre depois de manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro, que destacou que o atestado da unidade prisional comprova bom comportamento do detento.
Condenação
Delgatti cumpre pena por invadir o sistema do CNJ e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, inserir um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes no BNMP.
A bolsonarista está presa em Roma desde 29 de julho. Além da condenação no caso do CNJ, Delgatti também foi sentenciado a 20 anos por hackear autoridades ligadas à antiga Lava Jato, mas responde a essa ação em liberdade devido a recursos pendentes na Justiça Federal em Brasília.
