O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar R$ 11 bilhões reservados para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. O prazo máximo para a sanção da lei orçamentária termina nesta quarta-feira (14), segundo o calendário oficial do Congresso Nacional.
Com o veto, o total de recursos da União destinados a emendas ficará em torno de R$ 50 bilhões, considerando também as chamadas emendas paralelas. Esses valores são contabilizados nos orçamentos dos ministérios, mas têm destinação definida por deputados e senadores para bases eleitorais.
A decisão ocorre em meio às negociações do governo com o Congresso e ao esforço de reaproximação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciadas em dezembro (12). O tema ganhou peso adicional por se tratar de ano eleitoral.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo avaliava formas de barrar a execução dos valores excedentes. “Não será executado além do combinado: algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, disse o ministro no Palácio do Planalto.
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Rui Costa citou um acordo firmado entre Executivo e Legislativo em 2024 que limita o crescimento das emendas às regras do arcabouço fiscal. Segundo ele, há uma definição validada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o volume e a forma de crescimento desses recursos. “Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado”, afirmou.
Em declarações anteriores, Lula voltou a criticar o modelo de emendas impositivas. “Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”, declarou o presidente em evento público no mês passado.
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