A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão da prisão domiciliar após a queda sofrida pelo ex-presidente na última semana, alegando que “não se pode contar com sorte” para garantir a integridade física do ex-capitão.
Os advogados afirmam que o episódio representa risco grave à integridade física de Bolsonaro e pedem, em caráter de urgência, uma avaliação médica independente para verificar se seu estado de saúde é compatível com a cela da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
No pedido, a defesa sustenta que o direito à saúde exige prevenção diante de riscos “conhecidos e documentados”. Para os advogados, “não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere”.
Segundo eles, Bolsonaro sofreu uma síncope, caiu, teve traumatismo craniano e apenas não enfrentou consequências mais graves por fatores “aleatórios”. O laudo fisioterapêutico anexado afirma que ele “não consegue se firmar sozinho”.
Não se pode contar com a “sorte”
A defesa argumenta que nenhuma adaptação da cela seria capaz de garantir a assistência necessária. Em nota, afirma: “A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir”.
Os advogados reforçam que “o que está em causa, portanto, não é a suficiência de equipamentos ou adaptações arquitetônicas, mas a impossibilidade estrutural do cárcere de oferecer assistência humana contínua”, condição que consideram indispensável para preservar a integridade do ex-presidente.
A defesa também anexou relatório médico que atribui o quadro atual a patologias crônicas decorrentes da facada de 2018. O documento descreve “vulnerabilidade clínica permanente, com risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários”, além da necessidade de vigilância clínica constante e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado.
Moraes nega recurso e mantém condenação
O pedido de domiciliar foi enviado no mesmo dia em que Moraes negou o recurso que tentava anular a condenação de Bolsonaro com base no voto do ministro Luiz Fux. O relator afirmou que o pedido é juridicamente incabível, pois o processo já transitou em julgado em novembro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
No fim de dezembro, o ex-presidente foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, para cirurgia de hérnia. Ele apresentou picos de hipertensão e crises de soluço, passando por três procedimentos.
Ao negar pedido anterior de domiciliar, Moraes sustentou que havia melhora clínica após as intervenções: “Diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro”.
