A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso a uma Smart TV na cela onde cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O parecer foi enviado pelo procurador-geral Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (14).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e solicitou autorização para participar de atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de remição de pena. Sobre esse ponto, a PGR se posicionou favoravelmente ao pedido.
A defesa também requereu autorização para uso de uma televisão do tipo Smart TV, com acesso à internet. O argumento apresentado foi o de que o direito à informação integra as garantias asseguradas a pessoas sob custódia do Estado.
Paulo Gonet, no entanto, opinou pelo indeferimento do acesso a aparelhos com conexão à internet. No parecer, o procurador-geral indicou que a negativa não impede a adoção de alternativas para acesso a noticiário.
A PGR também se manifestou favoravelmente ao pedido de assistência religiosa para Bolsonaro durante o cumprimento da pena. A solicitação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os nomes indicados para o atendimento espiritual são o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL). Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos apresentados pela defesa.