O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta quarta-feira (14) um Pedido de Providências junto à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), para apuração da conduta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa tem como base a divulgação de um vídeo com informações consideradas juridicamente falsas e distorcidas sobre o Pix e normas da Receita Federal.
Segundo o pedido, o conteúdo divulgado por Nikolas Ferreira apresenta uma narrativa de “monitoramento oculto” e “controle da população” associada ao uso do Pix. De acordo com a representação, o vídeo atribui ao Estado brasileiro práticas que não encontram respaldo na legislação vigente, com referência a normas que não se aplicariam ao sistema de pagamentos instantâneos.
My video exposing Lula’s government has reached more than 145 million views on Instagram, one of the most watched political videos in history. It’s now on @elonmusk ‘s 𝕏. Brazil is not theirs, it’s ours. pic.twitter.com/rZJA3TozMV
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 15, 2025
O documento sustenta que há inconsistências objetivas entre as falas do parlamentar e os dispositivos legais citados por ele próprio. A peça aponta o uso indevido de instruções normativas, a confusão entre obrigações acessórias e tributação, além da aplicação de regras anteriores à criação do Pix a um sistema posterior.
Ainda conforme a representação, o conteúdo divulgado caracteriza desinformação de natureza institucional, amplificada pelo exercício do mandato parlamentar. O pedido destaca o alcance do vídeo e o potencial impacto sobre a confiança pública nas instituições fiscais e no sistema democrático.
Além da iniciativa na AGU, Rogério Correia publicou em seu perfil no X um abaixo-assinado que pede a cassação do mandato de Nikolas Ferreira. Na postagem, o deputado listou acusações e escreveu: “Enriquecimento ilícito, transfobia, fábrica de fake news, contribuição ao crime organizado contra o Pix, falta de decoro parlamentar, campanha financiada por máfia de combustíveis, utilização de fé para financiamento próprio, tentativa de golpe contra a democracia e muito mais”.
Enriquecimento ilícito, transfobia, fábrica de fake News, contribuição ao crime organizado contra o PIX, falta de decoro parlamentar, campanha financiada por máfia de combustíveis, utilização da fé para financiamento próprio, tentativa de golpe contra democracia e muito mais … pic.twitter.com/tnQrPF7LCO
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) January 13, 2026
Nos pedidos apresentados à AGU, Rogério Correia requer a instauração de procedimento próprio no âmbito da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, com o envio de cópias à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. A representação sustenta que liberdade de expressão e imunidade parlamentar não autorizam a fabricação deliberada de fatos jurídicos inexistentes.