A Receita Federal divulgou nota oficial nesta quarta-feira (14) para rebater um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais. Na gravação, o parlamentar afirma que o governo federal estaria monitorando transações via Pix com o objetivo de criar uma nova forma de tributação.
A Receita Federal afirmou que a informação divulgada no vídeo é falsa. O órgão disse que não existe qualquer imposto incidente sobre operações realizadas por meio do Pix e que não há previsão legal para a criação de tributação sobre transferências feitas pelo sistema.
My video exposing Lula’s government has reached more than 145 million views on Instagram, one of the most watched political videos in history. It’s now on @elonmusk ‘s 𝕏. Brazil is not theirs, it’s ours. pic.twitter.com/rZJA3TozMV
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 15, 2025
A Receita explicou que a norma mencionada pelo deputado trata apenas do envio de informações por instituições financeiras, fintechs e plataformas de pagamento, nos mesmos moldes já exigidos de bancos tradicionais. De acordo com o órgão, a medida não cria monitoramento individualizado de cidadãos.
Em comunicado, a Receita ressaltou que “a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras” e que “não existe tributação do Pix nem monitoramento de transações para fins tributários”. O órgão afirmou que os dados recebidos seguem critérios técnicos e legais já existentes.
🚨 Atenção: é fake news
São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação.
A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.
➡️ Não existe tributação de PIX. pic.twitter.com/NAPpediB7p
— Receita Federal (@ReceitaFederal) January 14, 2026
O órgão também alertou que informações falsas sobre o Pix costumam ser exploradas por criminosos. “Fake news geram pânico financeiro e facilitam golpes por redes sociais, telefone e WhatsApp”, informou a Receita.
⚠️ Fake news geram pânico financeiro e facilitam golpes por redes sociais, telefone e WhatsApp.
— Receita Federal (@ReceitaFederal) January 14, 2026
Por fim, a Receita reforçou que não envia cobranças por Pix nem solicita pagamentos por mensagens. O órgão orientou que a população busque informações apenas em canais oficiais e evite compartilhar conteúdos não verificados sobre o funcionamento do sistema de pagamentos.