O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, na decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a unidade conhecida como “Papudinha”, que, embora haja prerrogativas por ele ter ocupado a Presidência da República, “a prisão não é hotel nem colônia de férias”. A transferência ocorreu nesta quinta-feira (15).
No despacho, Moraes registra que Bolsonaro possui “privilégios” em relação a outros presos, decorrentes do cargo exercido, e lista expressamente 13 condições diferenciadas autorizadas para o cumprimento da custódia.
Entre os itens autorizados estão “sala de Estado-Maior individual e exclusiva”, “quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida”, “televisão a cores”, “ar-condicionado”, “frigobar”, além de “médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia” e “acesso a médico particular 24 horas por dia”.
Também foram autorizados “banho de sol diário e exclusivo”, “visitas reservadas sem a presença dos demais presos”, “realização de exames médicos particulares no próprio local” e “protocolo especial para entrega de comida caseira ao custodiado todos os dias”.
Moraes afirma que essas condições são “absolutamente excepcionais e privilegiadas” e ressalta que não são oferecidas aos demais presos em regime fechado no país. Segundo o ministro, isso não altera a natureza da custódia imposta.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, escreveu Moraes, ao mencionar reclamações atribuídas à defesa, a familiares e a aliados do ex-presidente.