Delegados da Polícia Federal reagiram oficialmente ao que classificam como um “cenário, de caráter manifestamente atípico” criado pela condução do ministro Dias Toffoli como relator dos inquéritos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal. Com informações do GLobo.
Em nota pública, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmou que decisões do ministro representam “afronta às prerrogativas” legalmente asseguradas aos delegados responsáveis pela condução da investigação criminal.
Segundo a ADPF, a atuação do relator não segue a “prática consolidada no ordenamento jurídico brasileiro” para a atuação conjunta entre a Polícia Federal e o STF. A entidade afirma acompanhar com “elevada preocupação” o desenvolvimento das apurações e sustenta que há indícios de que as atribuições dos delegados vêm sendo “indevidamente mitigadas”. No texto, a associação reforça que “aos ministros do Supremo compete o exercício da jurisdição constitucional”, enquanto “aos delegados, por sua vez, incumbe a condução da investigação criminal”.
Entre os pontos destacados estão decisões judiciais que teriam determinado a realização de acareações, além de prazos considerados exíguos para buscas, apreensões e inquirições, fora do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial. A ADPF cita, nesse contexto, a decisão de Toffoli de reduzir de cinco para dois dias o prazo para que a PF ouvisse investigados no caso, além da determinação de que as oitivas ocorressem nas dependências do STF, procedimento apontado como incomum.
A nota também menciona ordens relacionadas à lacração de objetos apreendidos, ao encaminhamento de provas para outros órgãos e à escolha nominal de peritos para exames técnicos. Segundo a associação, essas medidas destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal, já que nem mesmo internamente a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial.
Após a repercussão negativa, Toffoli recuou parcialmente e transferiu à Procuradoria-Geral da República a primeira análise do material apreendido na Operação Compliance Zero, com participação de peritos da PF. Ainda assim, os delegados afirmam que o conjunto das decisões causa “legítima perplexidade institucional” e pode comprometer a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação, bem como a completa elucidação dos fatos apurados.