Em artigo, intitulado “Como é possível viver num mundo sem regras?”, publicado nesta segunda-feira (19) na revista britânica “The Economist”, o diplomata brasileiro Celso Amorim usa como ponto de partida a intervenção militar na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro, ocorrido no início de janeiro de 2026, para argumentar que normas tradicionais das relações internacionais estão se desfazendo. Segundo ele, o uso de força contra um chefe de Estado sul-americano, algo historicamente impensável na região, sinaliza a erosão da soberania e do direito internacional.
Amorim recorre à metáfora do princípio da incerteza de Heisenberg para afirmar que, sem regras claras, o comportamento dos Estados se torna imprevisível, com a força militar voltando a ser tratada como instrumento legítimo de mudança. Amorim defende que o respeito à soberania, a cooperação multilateral e a diplomacia negociada continuam sendo o melhor caminho para preservar a paz e que instituições internacionais precisam ser fortalecidas e reformadas para refletir melhor as vozes do Sul global:
Quando explosões foram ouvidas em Caracas, a capital venezuelana, nas primeiras horas da manhã de 3 de janeiro, algo mais também estava sendo destruído: a certeza de que a América do Sul é, e continuará sendo, um continente de paz. A visão de chamas e aeronaves militares sobre uma capital sul-americana era ao mesmo tempo incomum e tragicamente surreal.
As imagens do sequestro forçado de um presidente em exercício evocam mais a captura de Saddam Hussein, o falecido líder do Iraque, do que os golpes de Estado das décadas de 1960 e 1970 na América Latina. Até mesmo a morte do presidente Salvador Allende durante o sangrento golpe chileno de 1973 foi cercada por um halo de heroísmo, totalmente ausente no caso presente.
Para a maioria das pessoas na região, a intervenção militar estrangeira parecia coisa do passado. Entre o final do século XIX e o início do século XX, potências de fora da América do Sul, às vezes, recorreram a bloqueios navais ou ameaças de força para proteger interesses privados. Isso foi antes dos grandes desenvolvimentos do direito internacional do século XX. Tais intervenções só eram possíveis — ou assim pensávamos — antes da consolidação de instrumentos legais como o Direito do Mar, mecanismos de arbitragem e, claro, a Carta das Nações Unidas, que se baseia no princípio da igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. (…)
A intervenção na Venezuela levanta uma questão maior que define cada vez mais a política internacional: como podemos viver em um mundo sem regras? Pilares do direito internacional criados para regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos estão sendo minados ao mesmo tempo. A erosão, uma vez iniciada, é difícil de reverter. Como muitos disseram, nos vemos voltando a um estado hobbesiano, onde a força militar é o principal fator determinante da independência de fato de um país, e no qual a guerra é novamente vista como um meio legítimo de mudança.
Quando não há uma lei que regule as relações entre países, a imprevisibilidade em si se torna uma fonte formidável de poder e intimidação. O “princípio da incerteza”, desenvolvido no campo da física quântica, parece ter encontrado eco nos assuntos internacionais. Formulado por Werner Heisenberg, um físico alemão, sustenta que a posição e o momento de uma partícula não podem ser conhecidos simultaneamente com precisão. Agora podemos dizer o mesmo sobre o comportamento dos estados: qualquer coisa pode acontecer a qualquer momento. (…)
O respeito à soberania e a não intervenção não devem ser abandonados. Devemos aprender com a história. Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira — especialmente a intervenção militar — não é a resposta. A busca por soluções pacíficas por meio do diálogo deve permanecer a prioridade.
O Brasil fez uma aposta existencial na paz. O uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos está consagrado em nossa Constituição, assim como a solução pacífica de controvérsias e a busca pela integração regional. Esse é o caminho que o Brasil escolheu e pretende seguir mesmo em circunstâncias adversas. (…)
Devemos continuar trabalhando pela reforma das instituições internacionais, especialmente para enfrentar a relativa falta de representação do Sul Global. O equilíbrio internacional depende de todos os atores, incluindo a Europa, terem uma voz autêntica e independente no cenário mundial e contribuírem para uma multipolaridade positiva e aberta. O Brasil continuará a trabalhar com a Europa, a China e outros países comprometidos com instituições multilaterais e com a primazia do direito internacional. Esperemos que, juntos, consigamos evitar um novo mergulho na violência e na anarquia.