O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou, nesta segunda-feira (19), perguntas da defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre prisão domiciliar na perícia médica que será realizada para avaliar a situação do ex-presidente. A decisão do magistrado restringe o escopo do exame e mantém o foco técnico da avaliação solicitada à Polícia Federal, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Moraes rejeitou seis quesitos apresentados pelos advogados de Bolsonaro — que, no total, indicaram mais de 40 perguntas. Segundo o ministro, as questões barradas “transbordam do objeto pericial, tendo em vista que demandam análise subjetiva da legislação, incabível à perícia médica”.
Entre os pontos vetados, estavam perguntas diretamente relacionadas à possibilidade de prisão domiciliar. Uma delas questionava: “O paciente [Bolsonaro] necessita de infraestrutura de saúde domiciliar complexa e contínua (uso de dispositivos, controle clínico frequente, suporte nutricional, prevenção de quedas, acesso hospitalar imediato), o que seria viável apenas em ambiente extra-hospitalar e domiciliar adequadamente estruturado?”.
Objetivo da perícia e papel da PF
A Polícia Federal deverá responder se a permanência do ex-presidente na prisão representa “risco aumentado, concreto e previsível de agravamento” das doenças apontadas pela defesa e se a prisão domiciliar seria a alternativa mais adequada para preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana.
Bolsonaro foi transferido recentemente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, após quase dois meses na Superintendência da PF em Brasília.
Ao analisar as reclamações da defesa sobre as condições anteriores, Moraes afirmou que a mudança proporcionou melhores condições estruturais, como ampliação do tempo de visitas, acesso livre ao banho de sol e possibilidade de exercícios físicos, além da instalação de equipamentos para fisioterapia, como esteira e bicicleta.