O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), protocolou nesta terça-feira (20) pedido de providências à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU), Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), por desinformação estruturada, abuso da liberdade de expressão e propaganda política antecipada negativa.
A representação aponta a divulgação de vídeo editado e descontextualizado, atribuindo falsamente ao presidente Lula a afirmação de que “pobre não nasceu para estudar”, além de imputações criminosas sem qualquer respaldo factual.
Segundo o parlamentar, a conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão no sentido da crítica política legítima e configura manipulação deliberada de conteúdo audiovisual, técnica típica de fake news, com alto potencial de dano institucional e eleitoral.
A peça sustenta que a desinformação não perde gravidade por ter sido praticada fora do período eleitoral, pois o processo eleitoral se constrói de forma permanente, sendo continuamente influenciado por narrativas falsas que moldam a opinião pública ao longo do tempo.
O pedido também ressalta que na eventual exclusão posterior da publicação não afasta a ilicitude, já que o conteúdo segue circulando em diversos perfis, produzindo efeitos permanentes.
Além da atuação da AGU, Lindbergh Farias solicitou a extração de cópias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como medida preventiva para monitoramento e repressão desse modus operandi no período eleitoral, e também para o Supremo Tribunal Federal, para avaliação de eventual conexão com o Inquérito nº 4.781, que apura redes de fake news e milícias digitais.
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