Executivos do Banco Master investigados pela Polícia Federal tiveram processos administrativos encerrados na Comissão de Valores Mobiliários após a assinatura de termos de compromisso que somam R$ 6,1 milhões, em valores atualizados pela inflação. Com informações da Folha.
O termo de compromisso é um instrumento previsto na legislação do mercado de capitais. Ele permite a suspensão e o posterior arquivamento de processos administrativos mediante pagamento, sem julgamento do mérito e sem reconhecimento de culpa por parte dos investigados.
Entre os beneficiados estão o dono do banco, Daniel Vorcaro, além dos executivos Luiz Antonio Bull e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Os três já haviam sido presos em operações que apuram a atuação do banco e tiveram procedimentos anteriores arquivados pela CVM.
As apurações envolvem supostas irregularidades relacionadas a fundos de investimento. O caso mais recente diz respeito a Angelo Antonio Ribeiro da Silva, que firmou, em novembro de 2022, um acordo global de R$ 2,9 milhões para encerrar investigações sobre manipulação de preços de fundos imobiliários.
Segundo a acusação, as operações teriam ocorrido quando Silva atuava como operador do Banco Máxima, instituição que antecedeu o Banco Master. A CVM apontou compras concentradas de ativos no fim dos meses, com impacto nas cotações dos fundos CARE11 e BZLI11.
Nesta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Banco Central passe a supervisionar os fundos de investimento, atribuição hoje da CVM. Segundo o órgão regulador, além dos casos encerrados por acordo, há outros processos envolvendo os mesmos nomes que seguem em tramitação.