O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o contrato bilionário da gestão Ricardo Nunes (MDB) para a construção do complexo viário Roberto Marinho, na zona sul da capital, firmado com a construtora espanhola Acciona, conforme informações da Folha de S.Paulo. A decisão, tomada na quinta-feira (22), interrompe a execução de um acordo de cerca de R$ 2 bilhões e ainda cabe recurso.
A suspensão foi determinada no julgamento de um recurso do consórcio Expresso Roma, formado por Álya (antiga Queiroz Galvão) e Odebrecht, contra decisão de primeira instância que havia negado uma liminar.
O tribunal entendeu que o caso exige cautela e afirmou que “a continuidade da execução contratual, antes da estabilização do contraditório, pode conduzir à consolidação de situações fáticas de difícil reversão”.
Para o relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, trata-se de um contrato de “elevada expressão econômico-financeira, de impacto potencialmente relevante sobre o erário”.
Disputa no leilão e desclassificações
O Expresso Roma havia apresentado o menor lance, de R$ 1,8 bilhão, mas foi desclassificado após recurso da Acciona. A prefeitura alegou que o projeto do consórcio suprimiu obras consideradas essenciais e apontou “forte indicativo de proposta economicamente temerária”, com risco de futuros pedidos de reequilíbrio financeiro.
A gestão Nunes também reduziu a pontuação do segundo colocado, o que levou a Acciona — que ofereceu R$ 2,09 bilhões, R$ 295 milhões a mais — à primeira posição. O consórcio desclassificado afirma que a medida foi ilegal e sustenta que o edital, em regime de contratação integrada, permitia ajustes no projeto.
Questionamentos sobre a homologação e o contrato
O Expresso Roma questiona ainda a rapidez do processo, apontando um “ritmo absolutamente atípico para certame dessa complexidade” entre a homologação do leilão e a assinatura do contrato. Também afirma que a Acciona teria contratado seguro antes de ser oficialmente declarada vencedora.
A prefeitura, por sua vez, diz que a licitação respeitou a legislação, garantiu transparência e que o seguro foi emitido após a assinatura do contrato.
O que prevê o projeto
O leilão prevê a construção de uma ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, com parque linear e obras de drenagem. O projeto inclui 3,7 quilômetros de vias, três faixas por sentido, ciclovias, faixas exclusivas para motociclistas, três viadutos e um túnel.