A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a soltura de Filipe Martins, preso preventivamente por envolvimento na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022. O parecer foi enviado neste sábado ao Supremo Tribunal Federal e sustenta que não houve fatos novos capazes de justificar a revogação da prisão.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que Martins demonstrou “desdém pelas determinações judiciais” ao supostamente acessar redes sociais, o que configuraria descumprimento das medidas cautelares impostas quando ele estava em regime domiciliar. Para a PGR, as restrições alternativas se mostraram ineficazes.
Segundo o parecer, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei penal e a regularidade do processo. Gonet sustenta que permanecem válidos os fundamentos que levaram à decretação da medida e que não há elementos novos no quadro fático-probatório que autorizem a soltura.
A defesa de Martins contesta a acusação. Em nota, o advogado Ricardo Scheiffer afirmou que apresentou relatórios oficiais do LinkedIn indicando que o ex-assessor não acessou a plataforma. Ele criticou o uso de capturas de tela sem verificação técnica como base para a prisão e disse que a medida estaria se transformando em antecipação de pena.
Filipe Martins foi preso provisoriamente em 2 de janeiro, no Paraná, após a Polícia Federal apontar o suposto uso indireto de redes sociais, o que era expressamente proibido. Ele havia sido condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe e cumpria regime domiciliar com restrições rígidas.
O pedido de soltura foi analisado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo para manifestação da PGR. Com o parecer contrário já apresentado, caberá agora ao relator decidir se mantém a prisão. Martins integra o chamado “núcleo 2” da trama golpista, acusado de oferecer suporte jurídico e operacional, incluindo a elaboração de versões da chamada minuta golpista, fato negado pela defesa.