O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli avalia a possibilidade de devolver o chamado Caso Master à primeira instância da Justiça após a conclusão de uma rodada de depoimentos. Segundo a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles, o magistrado tem discutido o tema com interlocutores diante do desgaste acumulado ao longo do processo que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
A decisão deve ser tomada após as oitivas conduzidas pela Polícia Federal nesta segunda (26) e terça (27), no âmbito da Operação Compliance Zero. Ao todo, oito investigados prestam depoimento nesta fase de instrução, considerada decisiva para que o relator defina se o caso permanece no STF ou retorna à primeira instância. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será consultada.
Atualmente, o que mantém o processo no Supremo é a suspeita de envolvimento de um parlamentar com prerrogativa de foro. O caso chegou à Corte após a menção ao nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), citado em material apreendido pela Polícia Federal, o que levou à distribuição do inquérito a Toffoli.
A defesa de Daniel Vorcaro acionou o STF alegando que o nome de Bacelar apareceu nos autos, embora, até o momento, não tenha sido apresentada prova de participação do deputado no suposto esquema. Em decisão recente, Toffoli afirmou que manteve o processo no Supremo justamente em razão dessa menção.
Ao centralizar o caso na Corte, o ministro suspendeu o andamento das apurações em outras instâncias, sem invalidar os atos já praticados. “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, fixada está a competência da Corte constitucional. Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, afirmou.
Em despacho à Justiça Federal de São Paulo, Toffoli destacou a necessidade de cautela enquanto não for delimitada a real participação de autoridade com foro.
“Ante a determinação pela prévia submissão de novas medidas ao crivo do STF, a remessa da atual apuração à Corte mostrou-se necessária (…) para que, enquanto não delimitada a real participação da autoridade com foro de prerrogativa no STF, as medidas investigativas sejam conduzidas de forma a evitar futuras alegações de nulidade”, disse.
Segundo o ministro, as investigações já apontam indícios de crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.