Fachin diz que falou com Toffoli sobre código de conduta: “Não vou cruzar os braços”

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Atualizado em 27 de janeiro de 2026 às 8:27

Em meio à tensão com Toffoli, Fachin defende Código de Conduta e OAB-SP apresenta sugestões — Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou, em entrevista ao Globo, que não ficará de “braços cruzados” caso seja “necessário” avaliar questionamentos relacionados ao caso do Banco Master, investigação que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. “Doa a quem doer”, disse Fachin. Confira:

O ministro Dias Toffoli vem sendo questionado sobre as condições de continuar como relator da investigação do Banco Master no STF. Dois irmãos do magistrado já foram sócios de um resort no Paraná e venderam a participação para um fundo que é ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Diante disso, o senhor entende que Toffoli deve permanecer à frente do caso?

Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer.

O que achou das reações negativas à nota em defesa de Toffoli e do STF divulgada na semana passada?

Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade. Nesse caso específico, defendeu-se a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando. Além disso, procurei enfatizar a autonomia técnica das instituições de controle — Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público. Cabe à Polícia Federal investigar com transparência; ao Ministério Público, exercer plenamente suas atribuições. Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros. As interpretações da nota são legítimas, sejam elas quais forem.

Na nota, o senhor afirmou que é legítimo que eventuais vícios ou irregularidades devem ser analisados pelo colegiado do STF. Haverá uma definição de outros ministros da Corte sobre a permanência do caso Master no Supremo ou o retorno à primeira instância da Justiça?

A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá. Pela regra, será a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte.

O senhor tem defendido a necessidade de um código de conduta para ministros e até interrompeu as férias para conversar com os demais integrantes da Corte. Por que esse tema enfrenta tanta resistência na Corte?

(…) Antes da Constituição de 1988, poucas pessoas sabiam quem eram os ministros da Corte. Hoje, isso é evidente, inclusive na vida cotidiana. A exposição pela TV Justiça também contribuiu para isso. Outras Cortes passaram por processo semelhante. O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento. Dou um exemplo simples: a transparência sobre palestras ministradas por ministros — onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística nem direcionada a situações específicas. O código deve ser duradouro. (…)

Como têm sido essas conversas com ministros?

O diálogo tem sido bom e muito positivo. Tenho exposto as razões que nos levam a defender a adoção de um código de conduta e, ao mesmo tempo, recebido sugestões, ideias e também algumas contraposições, todas muito relevantes. O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante. Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma ligação sobre outros assuntos, tratamos também do código de conduta. Assim como ocorreu com os demais ministros, foi uma conversa cordial, com a apresentação de sugestões que considero positivas. (…)