A família do empresário Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, ergueu um clube à beira-mar sem autorização em uma área tombada de Porto Seguro, no sul da Bahia, conforme informações do colunista Carlos Madeiro, do UOL.
A construção foi embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) após fiscalização constatar obras irregulares no distrito de Arraial d’Ajuda, em um terreno localizado entre a Estrada da Balsa e a praia de Araçaípe.
O empreendimento estava sendo executado pela empresa Milo Investimentos S.A., que tem como sócios Henrique Moura Vorcaro e Natalia Bueno Vorcaro Zettel, pai e irmã de Daniel Vorcaro. Segundo o auto de infração, a obra ocupa uma área de 285 m² e foi realizada sem autorização prévia do Iphan, exigência legal por se tratar de local protegido por tombamento federal.
Área é tombada desde 1968
O conjunto arquitetônico e paisagístico da Cidade Alta de Porto Seguro foi tombado pelo Iphan em 1968, tornando-se monumento nacional em 18 de abril de 1973. Em 2000, um novo tombamento ampliou a área protegida, passando a abranger cerca de 800 imóveis, incluindo o distrito histórico de Arraial d’Ajuda.
De acordo com laudo do Iphan datado de 21 de janeiro, a obra promoveu alterações significativas na paisagem.
“Houve a implantação de novos módulos construtivos de grandes dimensões e uma piscina, além da supressão de vegetação de restinga na área da praia e de vegetação nativa de grande porte no interior do terreno. As intervenções realizadas promovem a alteração da ambiência e destaque excessivo na paisagem local, resultando em danos ao conjunto tombado”, afirma o documento.
Fiscalizações identificaram avanço irregular da obra
A primeira fiscalização do Iphan ocorreu em 26 de novembro, quando foi constatada a “existência de obra irregular em andamento”. Na ocasião, a prefeitura havia emitido um auto de infração por ausência de licença de implantação, determinando o embargo municipal da construção. No entanto, o órgão federal identificou erro no CNPJ informado, o que impediu a identificação imediata do responsável pela obra.
Em nova vistoria realizada em 8 de janeiro, o Iphan verificou que, mesmo embargada pela prefeitura, a obra continuava avançando. A equipe identificou novos desmatamentos sem autorização, além da construção de uma piscina já finalizada e estruturas de madeira.
No dia 21 de janeiro, o instituto solicitou à prefeitura os dados corretos do responsável pela obra para “viabilizar a adoção das medidas fiscalizatórias pertinentes ao exercício do poder de polícia administrativa”. Na mesma data, foi confirmada a responsabilidade da Milo Investimentos.
Iphan impõe embargo e exige regularização
Na sexta-feira passada, o Iphan emitiu termo de embargo determinando a paralisação total da obra até que haja regularização definitiva. O documento alerta que o descumprimento da ordem “caracteriza o crime de desobediência” e poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
O instituto também determinou a apresentação de um projeto de adequação do imóvel.
“Deverá ser apresentado um projeto de adequação do imóvel para apreciação deste Instituto, em conformidade com a Portaria nº 289/2025, contemplando projeto de paisagismo para a recuperação da vegetação nativa no terreno, de modo a mitigar os impactos das construções à paisagem tombada”, afirma o termo de embargo.