A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal (PF) por Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ambos condenados no julgamento da tentativa de golpe de Estado, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
A comunicação formal informa que as demissões foram efetivadas em cumprimento à decisão da Primeira Turma do STF, que determinou a perda da função pública como efeito da condenação. Torres e Ramagem foram sentenciados a 24 e 16 anos de prisão, respectivamente.
Condenações e situação dos réus
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”. Já Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deixou o Brasil em 2025 e atualmente reside nos Estados Unidos.
No julgamento, a Primeira Turma considerou que os dois atuaram de formas distintas, porém convergentes, para tentar alterar o resultado das eleições de 2022. Segundo os ministros, houve uso indevido de estruturas do Estado, caracterizando grave ofensa à ordem constitucional.
As demissões ocorreram em dezembro do ano passado e foram assinadas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. À época, Lewandowski afirmou que apenas deu cumprimento à decisão do Supremo, ressaltando que a determinação de rompimento dos vínculos partiu diretamente da Corte.
O ministro destacou ainda que o efeito prático das portarias foi a exclusão definitiva de Torres e Ramagem dos quadros da Polícia Federal, sem qualquer vínculo administrativo remanescente.