A ex-ministra lavajatista do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon avalia que a proposta de criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, não deve melhorar a imagem do tribunal. Para ela, o momento é inadequado e a iniciativa nasce fragilizada.
“Não se faz um código de ética em um momento em que a magistratura está em crise”, afirmou à BBC News Brasil, acrescentando que a sociedade estaria “em chamas contra o Poder Judiciário”. Segundo Calmon, mesmo que aprovado, o código corre o risco de ser ineficaz.
“Ou estará de menos, ou demais”, prosseguiu. Na avaliação da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin “perdeu credibilidade” para liderar o processo por ter legitimado decisões controversas de colegas ou permanecido em silêncio diante delas. “Por ter coonestado com muitas das atitudes adotadas pelos seus pares, ele perdeu a credibilidade”, afirmou.
Conhecida por ataques ao Judiciário, Calmon relembra que, em 2011, chegou a se referir a juízes como “bandidos que estão escondidos atrás da toga”, ao comentar tentativas de limitar o poder de fiscalização do CNJ. Primeira mulher a integrar o STJ, aposentou-se em 2013 e, aos 81 anos, atua hoje como advogada, consultora e palestrante.
Para a ex-ministra, o STF vive seu pior momento institucional. Ela afirma que a Corte deixou de respeitar o sistema de freios e contrapesos e que críticas ao tribunal são frequentemente tratadas como ataques políticos. “Chegamos ao fundo do poço”, declarou, ao dizer que opositores do Supremo são rotulados como “bolsonaristas e subversivos”.
O debate sobre o código de ética ganhou força após críticas envolvendo o ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master. Fachin chegou a divulgar nota afirmando que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações”. Entidades como a OAB-SP e a Fundação FHC também apresentaram propostas semelhantes, enquanto o magistrado admitiu resistência interna ao código.
Calmon vê a iniciativa como uma tentativa de conter a crise de imagem. “É óbvio que isto, esse código de ética, é para ver se a população se acalma”, disse, avaliando que o efeito pode ser inverso. Pesquisa Genial/Quaest mostrou crescimento tanto da avaliação negativa quanto da positiva sobre o Supremo, com queda expressiva da percepção regular.
A ex-ministra também criticou a atuação de parentes de ministros e a relação entre advocacia e julgadores, citando “trambicagens” e práticas para influenciar decisões. Para ela, a perda de credibilidade do Judiciário alimenta esse comportamento.
“Na medida em que o Poder Judiciário não tem credibilidade, mais trambicagens são feitas”, completou, lembrando que juízes devem “não apenas ser corretos, mas também parecer corretos”.