A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais e aplicativos adotem medidas imediatas para impedir a divulgação de conteúdos que exponham ou permitam a identificação dos adolescentes suspeitos de envolvimento nas agressões contra o cão comunitário Orelha.
O animal foi brutalmente ferido no início de janeiro e precisou passar por eutanásia devido à gravidade das lesões, em um caso que gerou ampla comoção e repercussão nacional.
A decisão liminar, de caráter temporário, foi expedida nesta semana e atinge diretamente a Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e a Bytedance, controladora do TikTok. As empresas foram obrigadas a remover postagens e comentários que contenham informações capazes de identificar os adolescentes investigados, além de adotar mecanismos para impedir a republicação desse tipo de conteúdo nas plataformas.
Segundo o despacho judicial, a exposição dos jovens viola garantias constitucionais e afronta dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram proteção integral à identidade de menores envolvidos em atos infracionais. A decisão reforça que a preservação da imagem e da privacidade deve prevalecer mesmo diante da gravidade dos fatos apurados e da intensa mobilização nas redes sociais.
As plataformas têm o prazo de 24 horas para excluir conteúdos de contas listadas no processo que tragam elementos de identificação, como nome, apelido, grau de parentesco, endereço ou imagens e vídeos que permitam o reconhecimento dos adolescentes. O descumprimento da ordem judicial pode resultar na aplicação de multa diária, cujo valor ainda não foi divulgado.
O caso do cão Orelha
Conhecido pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis, o cão comunitário Orelha vivia há pelo menos dez anos na região e era cuidado de forma coletiva pela vizinhança, junto com outros dois animais. Orelha tornou-se parte da rotina do bairro, circulando livremente e sendo alimentado por comerciantes e moradores.
No dia 4 de janeiro, o animal foi encontrado gravemente ferido após sofrer agressões. Levado para atendimento veterinário, o quadro clínico foi considerado irreversível, o que levou à realização da eutanásia. A Polícia Civil de Santa Catarina apurou que quatro adolescentes são suspeitos de terem cometido as agressões.
Paralelamente ao inquérito que apura a conduta dos jovens, a Polícia Civil indiciou três adultos por suspeita de coação no curso da investigação. Segundo os delegados responsáveis pelo caso, ao menos uma testemunha teria sido ameaçada para não colaborar com as autoridades. Os nomes dos indiciados não foram divulgados, em razão do andamento das apurações.
De acordo com a corporação, o crime de coação teria sido praticado contra o vigilante de um condomínio que possuía uma fotografia considerada relevante para a investigação. A imagem teria potencial para auxiliar na identificação dos envolvidos, o que teria motivado a tentativa de intimidação.
Além das agressões contra Orelha, outro inquérito segue em andamento para apurar a suspeita de que os mesmos adolescentes teriam tentado afogar um segundo cachorro no mar. A Polícia Civil informou que as investigações continuam e que novas diligências estão sendo realizadas para esclarecer todos os fatos relacionados ao caso.