O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adote medidas para garantir a saída de integrantes da família Caiado da Antinha de Baixo, comunidade quilombola localizada em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. A decisão foi publicada na noite de terça (27) e reforça ordens anteriores que asseguraram o direito de permanência dos moradores tradicionais na área.
Na determinação, Moraes orienta a 1ª Vara Federal Cível e Criminal a “assegure, de forma efetiva, a segurança de todas as pessoas da Comunidade Antinha de Baixo, assegurando o direito à posse sobre as terras que seus integrantes ocupam”.
O ministro também exige que seja garantida “a ausência de presença de pessoas estranhas à Comunidade [Antinha de Baixo], caracterizada como remanescente de quilombola, que possam representar perigo aos moradores”, referência direta a Murilo e Breno Caiado, primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e a funcionários ligados a eles.
A decisão se apoia em relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, produzido após denúncias de que pessoas vinculadas à família Caiado continuavam na região mesmo depois de ordens judiciais contrárias. O documento aponta que uma casa foi derrubada em 26 de dezembro de 2025, em desacordo com determinação do STF, o que caracterizaria “uma afronta direta à autoridade da Suprema Corte”.
O Incra também relatou “soterramento de poços artesianos, a interromper o acesso à água potável pelas famílias”, além da “circulação constante de homens armados e uso de drones para vigilância e intimidação”. O órgão pediu ao STF a retirada imediata dos irmãos Murilo e Breno Caiado e de seus homens para preservar o território quilombola.
O conflito judicial tem origem em decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), da década de 1990, que reconheceram herdeiros das terras da Antinha de Baixo. Em julho do ano passado, uma ordem de desocupação atingiu 32 imóveis da comunidade, mas, após repercussão do caso, o STF, a Justiça Federal e o próprio TJ-GO suspenderam as derrubadas para apurar a autodeclaração quilombola dos moradores. Desde então, a competência sobre o caso passou à Justiça Federal.
No outro lado da disputa, o advogado Eduardo Caiado, que representa o espólio de Maria Paulina Boss, afirmou que não teve oportunidade de se manifestar sobre as “afirmações inverídicas constantes no relatório do Incra”.
Segundo ele, o documento “descreve cenários inexistentes e desacompanhados de qualquer prova”, e os proprietários “sempre atuaram dentro do que foi decidido pelo Poder Judiciário”, aguardando uma solução para um impasse que, segundo a defesa, se arrasta há mais de 80 anos.