A Justiça de São Paulo condenou os responsáveis pela morte do advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, do grupo Prerrogativas, assassinado durante um assalto em Higienópolis, na zona oeste da capital paulista, em outubro de 2025. As penas chegam a até 27 anos de prisão. A decisão ainda cabe recurso.
Lucas Brás dos Santos foi condenado a 27 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de latrocínio, roubo seguido de morte. De acordo com a sentença, foi ele quem empurrou Pacheco durante a abordagem, provocando a queda que resultou no impacto fatal da cabeça da vítima contra a calçada.
Ana Paula Teixeira Pinto de Jesus, que acompanhava Santos e foi flagrada por câmeras de segurança retirando um relógio Rolex do pulso do advogado, recebeu pena de 23 anos e 4 meses de prisão, também em regime fechado, pelo mesmo crime. Para a Justiça, ambos atuaram de forma conjunta e consciente.
A sentença foi proferida pelo juiz Gustavo Celeste Ormenese, da 19ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda. Segundo o magistrado, os réus assumiram o risco de causar a morte ao empregar violência contra uma vítima sozinha e em condição de vulnerabilidade. Para ele, a conduta demonstrou “elevado grau de reprovabilidade” e desprezo pela vida humana.
O terceiro acusado, José Lucas Domigo Alves, foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, por furto qualificado. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade social. A Justiça entendeu que ele participou apenas do plano de subtração dos bens, sem envolvimento direto na agressão ou no resultado fatal.
O juiz determinou a manutenção da prisão preventiva de Lucas Brás dos Santos e Ana Paula Teixeira, presos desde o dia do crime, citando a gravidade dos fatos e a necessidade de preservação da ordem pública.
Luiz Fernando Pacheco foi abordado ao sair de um bar durante a madrugada. Ao reagir ao assalto, foi empurrado, caiu e sofreu um traumatismo craniano. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Como estava sem documentos, a identificação só ocorreu no dia seguinte, por meio de exame de impressões digitais.
A morte do advogado teve ampla repercussão no meio jurídico e político. Houve manifestações de pesar do presidente Lula, do ministro da Fazenda Fernando Haddad e da Ordem dos Advogados do Brasil. Pacheco foi um dos fundadores do grupo Prerrogativas, ex-sócio de Márcio Thomaz Bastos e atuou em casos de grande repercussão, como o mensalão, no qual comandou a defesa de José Genoino.