O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra o Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) e o Departamento do Tesouro estadunidense pedindo uma indenização de ao menos US$ 10 bilhões. Ele acusa os órgãos de terem permitido o vazamento não autorizado de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato na Casa Branca.
O processo, segundo a CNN, foi protocolado nesta quinta-feira (29) em um tribunal federal da Flórida. A ação foi apresentada por Trump em conjunto com seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump, e é movida contra o IRS e o Tesouro em caráter pessoal, não no exercício da Presidência.
Segundo a petição, o governo falhou em proteger informações fiscais confidenciais de Trump e da Organização Trump, que acabaram vazadas para a imprensa por Charles Littlejohn, ex-contratado da Receita Federal. Littlejohn trabalhava para a consultoria Booz Allen Hamilton quando teve acesso às declarações de imposto de renda e as divulgou ilegalmente a veículos como o New York Times e a ProPublica.
A equipe jurídica do ex-presidente sustenta que o IRS é legalmente responsável pelas ações do ex-contratado, já que ele tinha “acesso semelhante ao de um funcionário às declarações de imposto de renda e a informações confidenciais sobre essas declarações”. A ação também aponta que Littlejohn teria explorado falhas antigas de segurança do sistema, previamente identificadas pela própria Receita, mas que não teriam sido corrigidas.
Em comunicado, os advogados de Trump afirmaram: “O IRS permitiu indevidamente que um funcionário desonesto, com motivações políticas, vazasse informações privadas e confidenciais sobre o presidente Trump, sua família e a Organização Trump para o New York Times, a ProPublica e outros veículos de notícias de esquerda, que foram então divulgadas ilegalmente para milhões de pessoas. O presidente Trump continua responsabilizando aqueles que prejudicam a América e os americanos”.
Littlejohn foi condenado em 2024 a cinco anos de prisão por divulgar, sem autorização, milhares de declarações de imposto de renda, incluindo as de Trump e de outros contribuintes de alta renda. A CNN Internacional informou que procurou o IRS, o Departamento do Tesouro e a Booz Allen Hamilton para comentar o processo, mas ainda não obteve resposta.
No início desta semana, o Tesouro anunciou o rompimento de contratos federais com a Booz Allen Hamilton, no valor de US$ 21 milhões.
Ao justificar a decisão, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou: “A Booz Allen não implementou salvaguardas adequadas para proteger dados sensíveis, incluindo as informações confidenciais dos contribuintes às quais tinha acesso por meio de seus contratos com o Serviço de Receita Federal”.
Durante seu primeiro mandato, Trump rompeu com a tradição de décadas ao se recusar a divulgar suas declarações de imposto de renda, o que alimentou críticas e disputas judiciais.
Em 2022, seis anos de seus dados fiscais acabaram se tornando públicos após decisão do Comitê de Orçamento e Finanças da Câmara dos Representantes, depois de uma longa batalha judicial que chegou à Suprema Corte.