Por Leonardo Sakamoto, publicado no UOL
Após as bets, o vape. O Ministério Público Federal apresentou, na semana que passou, uma ação civil pública para obrigar a União e a Anvisa a substituirem a atual proibição do comércio de vapes e cigarros eletrônicos por regras semelhantes às aplicadas aos cigarros comuns. Alerta de spoiler: vai dar ruim.
Na avaliação dos procuradores, o proibicionismo não funcionou e está lascando a saúde da população mais jovem. Entendo o ponto de vista deles, mas no caso de vapes, a liberação vai custar a vida de uma geração. O produto em si é muito mais danoso que o cigarro, com mais nicotina, mas apresentado como se não fosse.
Há casos de jovens tossindo pedaços do próprio pulmão, na fila do transplante, o que só aconteceria com o tabagista tradicional décadas mais tarde.
“Ah, japonês, mas você não é a favor da descriminalização das drogas?” Claro, até porque o usuário não pode ser punido. Mas não sou a favor de que todos os psicoativos estejam à venda no boteco ou na padoca da esquina. Tais como tabaco e álcool, drogas cuja dependência é destruidora.
Além disso, quem equipara o impacto do uso abusivo de tetrahidrocanabinol ou psilocibina com fentanil ou cloridrato de cocaína misturado com bicarbonato de sódio e cal de parede é porque, aí sim, está muito doido.
A mesma justificativa de que regular é melhor do que proibir foi usada para as bets e olha a situação em que nos encontramos: sobrecarga do Sistema Único de Saúde com pessoas viciadas e aumento de taxas de desagregação familiar e suicídio relacionadas a dívidas de jogo enquanto muitas plataformas ilegais seguem por aí e as bets são incentivadas em propagandas na TV, na internet, em jogos de futebol.
A ação do MPF diz que a falta de regulação impede o controle sanitário, a proibição estimula o contrabando e que vapes e cigarros eletrônicos continuam sendo vendidos mesmo com a proibição. Contudo, tabaco tradicional ilegal e de baixa qualidade continua sendo contrabandeados e vendidos mesmo com a regulação. O que mostra que a questão não é a proibição, mas a falta de ação por parte do Estado para impedir que isso aconteça. Além disso, a proibição é parte do controle sanitário e ocorre quando se verifica que um produto faz muito mal. Isso nos lembra que proibir algo também é regular.
Críticos à liberação apontam que ela vai apenas facilitar o acesso. Porque, novamente, não é só o produto batizado que faz mal. Mesmo com a propaganda com regras e cobrança de impostos, o acesso facilitado estimularia o consumo.
A indústria encontrou em vapes uma saída para a sua sobrevivência após décadas perdendo processos pelas mortes causadas pelo cigarro tradicional. E vem tentando legaliza-los na maior quantidade de possível de países.
Tabagismo é responsável por mais de 13% das mortes no país, com, ao menos, 443 pessoas por dia no Brasil, o que equivale a quase 162 mil por ano, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer. Também é o principal fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, cânceres e diabetes. Crianças e adolescentes vêm começando a vida tabagista através de vapes com a proibição. Imagina, quando o produto chegar à esquina?
O Brasil possui uma política bem-sucedida de combate ao tabagismo, com campanhas educativas, medidas de saúde e econômicas voltadas a que pessoas deixem de fumar e não se iniciem no tabagismo, além da proteção da população à exposição da fumaça do tabaco. Mesmo assim, a política de combate ao fumo sofre constantes ataques por parte da indústria do tabaco.
O MPF também pediu que a União e a Anvisa paguem R$ 1 bilhão por dano moral coletivo por não atualizarem as regras. O Estado brasileiro é sim corresponsável por permitir a que a situação chegasse aonde chegou e deveria indenizar a sociedade civil, sendo obrigado a aplicar essa soma no combate a esses produtos. A começar por uma investigação dos verdadeiros beneficiários dos lucros.
Se liberarmos os vapes, após termos liberado as bets, melhor deixar o pudor de lado e legalizar de vez o crack. Que, pelo menos, aliás, não vem fantasiado de droga leve.