O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Daniel Silveira participe de sua cerimônia de casamento marcada para o dia 21 de fevereiro, em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. O ex-deputado cumpre pena em regime aberto e deverá utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período da autorização. Com informações da coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles.
A decisão estabelece que a permanência de Silveira fora das condições habituais do regime aberto terá duração máxima de quatro horas. O casamento está previsto para ocorrer entre 10h e 14h, em cartório localizado no município da Região Serrana fluminense.
O pedido foi apresentado pela defesa, que argumentou tratar-se de evento de caráter pessoal, social e familiar, relacionado a um projeto de vida protegido constitucionalmente. Moraes acatou a solicitação dentro de limites previamente definidos, com controle de horário e deslocamento.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro ficará responsável pelo monitoramento do ex-parlamentar durante todo o período autorizado, por meio do equipamento eletrônico de vigilância.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes ligados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A condenação decorre de vídeos e manifestações públicas contra ministros da Corte e instituições democráticas, julgados no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo.