O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Polícia Federal realize uma acareação entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o deputado José Rocha (União Brasil-BA). A decisão integra o inquérito que apura a destinação de emendas parlamentares vinculadas ao antigo orçamento secreto.
A autorização prevê a tomada de depoimentos e o confronto direto entre as versões apresentadas pelos dois parlamentares. Segundo a decisão, a PF deverá apurar contradições relacionadas às indicações de emendas feitas no período investigado.
Em nota divulgada após a publicação da informação, a assessoria de Arthur Lira afirmou que o deputado tomou conhecimento do procedimento pela imprensa e declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos. A defesa também manifestou estranheza quanto à autorização da acareação antes da oitiva formal do parlamentar.
O procedimento ocorre no âmbito do inquérito que resultou na Operação Transparência, deflagrada em dezembro (12). A operação teve como alvo a ex-assessora da Presidência da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, que foi submetida a buscas em seu gabinete e em sua residência.
A investigação trata da operacionalização de indicações de emendas vinculadas ao orçamento secreto, mecanismo que permitia a destinação de recursos sem identificação pública dos autores. O modelo foi posteriormente proibido pelo STF.
A decisão de Flávio Dino que autoriza a acareação é do dia (19) e está inserida em procedimento que corre sob sigilo. Até o momento, não há data definida para a realização do confronto entre os parlamentares.
Segundo informações constantes nos autos, a autorização ocorreu após petição apresentada pela Advocacia da Câmara dos Deputados em (17), cinco dias após a deflagração da operação. A petição sustentou que as buscas realizadas teriam se baseado em informações consideradas inverídicas.
De acordo com a Advocacia da Câmara, essas informações teriam sido prestadas pelo deputado José Rocha, que foi um dos parlamentares ouvidos pela PF e apontou Mariangela Fialek como responsável pela operacionalização das indicações do orçamento secreto.
Além de José Rocha, também prestaram depoimento no inquérito os deputados Glauber Braga, Adriana Ventura, Fernando Marangoni e Dr. Francisco, além do senador Cleitinho Azevedo. A PF segue analisando materiais apreendidos durante a operação.