Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O fim da escala 6×1 deve ser aprovado em 2026 pelo Congresso Nacional. O maior trabalho vai ser pautar a proposta, mas, colocada em plenário, receberá cerca de 400 votos na Câmara (onde precisa de 308) e uns 60 no Senado (sendo que seriam necessários 49). Profecia? Não, ano eleitoral. E deputados e senadores não cometem suicídio político.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro aponta que o fim da 6×1 reúne amplo respaldo junto à população: 72% apoiam a medida, contra 24% que se posicionam de forma contrária. O fim da escala 6×1 tem o apoio de 91% entre lulistas, 89% na esquerda não lulista, 73% entre independentes, 52% junto à direita não bolsonarista e 57% entre bolsonaristas. A margem de erro é de dois pontos.
Parlamentares que representam a opinião desses 24% podem rejeitar a proposta e se reeleger. Mas quem depende dos votos dos outros 72% não tem muita escolha.
Até porque uma parcela da sociedade se prepara para fazer pressão pela aprovação, publicizando quem jogar contra. E não adianta político influenciador com milhões de seguidores produzir vídeo para o Instagram e o TikTok a fim de desmoralizar a ideia. Os que já tentaram tiveram que gastar saliva depois, dando explicações para a sua própria base porque se colocou contra de algo tão básico.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim da 6×1, no final de 2025, e um texto está pronto para ir a plenário. Outro está sendo discutido na Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) disse, na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, que o assunto será debatido “com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”.
Bem, parte dos patrões das áreas de serviços, comércio, artes e comunicação, as principais afetadas, quer ver Satanás, mas não o fim da 6×1, e promete usar seu poder para fazer lobby contra a mudança. Porém, outra parte já está se adaptando, percebendo que a garantia de descanso significa aumento da produtividade e contratação de funcionários que não aceitam mais o modelo antigo.
Aproveitando a janela de oportunidade, o governo federal deve mandar uma proposta com urgência constitucional após o Carnaval, segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o que pressiona o Congresso a botar o texto em votação. Além da garantia de dois dias de descanso, o projeto deve buscar as 36 horas semanais (sem contar horas extras), implementadas de forma gradual. A proposta foi alinhada com parlamentares que estão à frente dessa bandeira, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que incendiou as redes com o tema, e o senador Paulo Paim (PT-RS).
Há parlamentares que querem mudar o texto para reduzir de 6×1 para 5×2 sem diminuir a quantidade de horas trabalhadores, o que é uma brincadeira de mau gosto. A dúvida é se a versão que passará é de redução de 44 para 40 ou para 36 horas semanais.
Erra quem pensa que, quando o empregador tem mais tempo do trabalhador à disposição, a geração de riqueza será maior ou melhor. A falta de descanso reduz significativamente a produtividade, fazendo com que, não raro, as horas a mais sejam um freio, e não um acelerador, para as necessidades da empresa, do indivíduo e da sociedade. Cai a qualidade de vida, mas também a do serviço prestado e da mercadoria produzida.
O Brasil vive uma epidemia de burnout, com trabalhadores estafados, fisicamente degradados e psicologicamente desgastados. Com isso, muitos não conseguem recuperar as suas forças no único dia de descanso ao qual têm direito. Que dirá ter vida social, espaço para a família, tempo para formação pessoal ou simplesmente pensar em qualquer coisa que não seja o serviço.
Afastamentos por burnout se multiplicaram por seis em quatro anos, segundo dados da Previdência Social. Depressão, ansiedade, desespero, medo, prostração, dores físicas.
Há quem defenda que cada categoria chegue à sua redução de jornada por meio de negociações coletivas. Quando o sindicato é forte, temos bons resultados. Mas e quando não for, o que sugerimos aos trabalhadores, ainda mais depois da Reforma Trabalhista, que enfraqueceu essas instituições? Cada um por si e Deus acima de todos?
Por isso, a negociação tem limites, e o artigo 7º da Constituição Federal, que guarda os direitos trabalhistas, precisa incorporar a redução de jornada. A última ocorreu há 36 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas semanais.
E, como repito sempre por aqui, há também uma multidão de trabalhadores precarizados, de vendedores ambulantes a entregadores e motoristas de aplicativos, que ainda irão à rua de domingo a domingo, em jornadas que ultrapassam as 70 horas semanais, acreditando que o tal artigo 7º da Constituição não diz respeito a eles.
A discussão sobre a qualidade de vida não ficará completa sem garantir a esse exército de trabalhadores, que cresce a cada dia, remuneração justa e um mínimo de proteção.