A investigação que apura a criação de mandados de prisão falsos contra autoridades revelou que o adolescente apontado como responsável pelo esquema levava uma vida de luxo incompatível com a idade, estava fora da escola havia cerca de dois anos e não possuía qualquer vínculo formal com atividades lícitas, segundo a Polícia Civil de Goiás. O jovem, de 15 anos, é acusado de inserir ordens fraudulentas de prisão contra o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sistemas do Judiciário. Com informações do G1.
De acordo com os investigadores, o adolescente apresentava movimentação financeira elevada e um padrão de consumo que não condiz com sua idade nem com a ausência de renda conhecida. As apurações apontaram gastos frequentes e circulação de recursos sem origem lícita identificada, o que reforçou as suspeitas sobre sua atuação em esquemas criminosos no ambiente digital.
A polícia também confirmou que ele não frequentava a escola nem estava matriculado em qualquer instituição de ensino havia pelo menos dois anos.
Mandados falsos e uso indevido de credenciais
Segundo a Polícia Civil, o adolescente utilizou credenciais de servidores do Judiciário capturadas de forma indevida para acessar sistemas como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o Projudi. Com esses acessos, ele conseguiu inserir, alterar e excluir dados oficiais, incluindo mandados de prisão fraudulentos contra autoridades.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça informou que identificou, em janeiro deste ano, alterações indevidas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. O órgão ressaltou que não houve invasão ou violação dos sistemas, mas sim o uso de credenciais comprometidas.
O Tribunal de Justiça de Goiás afirmou que atuou diretamente na apuração das fraudes e que um relatório técnico deu início às investigações criminais. Segundo o tribunal, apenas uma das credenciais utilizadas indevidamente foi responsável por 102 movimentações, entre inserções, alterações e exclusões de mandados de prisão. Todas as fraudes foram rapidamente identificadas e corrigidas.
A delegada Marcela Orçai, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), explicou que o episódio não decorreu de falha técnica nos sistemas da Justiça.
“O sistema é seguro. O que ocorreu foi a subtração de credenciais de servidores, possivelmente após acesso a links maliciosos ou infecção por vírus. Com o usuário e a senha, foi possível inserir e alterar dados no sistema”, afirmou.
Tentativa de beneficiar criminosos e facções
As investigações indicam que o esquema também tentou beneficiar criminosos de alta periculosidade, incluindo integrantes do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho. Apesar disso, a Polícia Civil informou que nenhum criminoso chegou a ser efetivamente beneficiado, já que todas as alterações foram identificadas e revertidas a tempo.
Mandados que haviam sido excluídos ou adulterados foram restabelecidos, e processos criados de forma fraudulenta acabaram arquivados.
Operação Lex Data e próximos passos
O caso foi detalhado durante coletiva que apresentou a Operação Lex Data, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás em conjunto com o TJGO, com apoio das polícias civis de Minas Gerais, Santa Catarina e do Distrito Federal. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Iporá, Goiânia e no Distrito Federal. Não houve prisões nesta fase.
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A delegada Sabrina Lenes, do Núcleo de Inteligência do TJGO, afirmou que as credenciais subtraídas eram organizadas e negociadas em ambientes virtuais.
“Essas credenciais eram reunidas em pacotes de dados e comercializadas em plataformas de mensagens. A finalidade era permitir a baixa fraudulenta de mandados de prisão e tentar beneficiar integrantes de facções criminosas”, explicou.
A Polícia Civil informou que o Ministério Público e o Judiciário vão analisar a responsabilização do adolescente e eventuais responsabilidades dos pais ou responsáveis legais. A expectativa é que a análise do material apreendido ajude a identificar outros envolvidos no esquema.