A Justiça de São Paulo determinou a inclusão imediata do auditor fiscal aposentado Alberto Toshio Murakami, conhecido como “Americano”, na Interpol. Ele está foragido desde agosto do ano passado, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Ícaro, que apura um suposto esquema de propinas estimado em R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com atuação no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual. Com informações do Estadão.
A decisão partiu da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, que acolheu pedido do Gedec, grupo do Ministério Público responsável pelo combate a crimes econômicos. Segundo os promotores, o esquema envolvia ressarcimentos indevidos de créditos de ICMS-ST, obtidos mediante subornos milionários pagos a auditores fiscais.
Nesta quinta-feira (5), Murakami e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foram denunciados por corrupção passiva. De acordo com a acusação, ambos teriam recebido “vultosas quantias em espécie” do empresário Sidney Oliveira, proprietário do Grupo Ultrafarma. A Justiça decretou a prisão preventiva dos dois; Artur já está preso, enquanto Murakami segue foragido.
Artur atuava na Diretoria de Fiscalização da Fazenda paulista, onde exercia a função de supervisor fiscal do comércio varejista. Entre suas atribuições estavam o deferimento de pedidos de ressarcimento de ICMS-ST e a autorização para a venda desses créditos a terceiros. Já Murakami trabalhava na DRTC III (Butantã), posto fiscal responsável pela análise dos pedidos apresentados pela Ultrafarma, emitindo pareceres favoráveis, segundo a denúncia.
O Ministério Público sustenta que, ao menos desde 2021 até 2025, os dois auditores, com apoio de Fátima Regina Riccardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, receberam propina para beneficiar a empresa. As duas mulheres teriam auxiliado na operacionalização dos pedidos, incluindo a seleção de documentos, o protocolo eletrônico e a resolução de questões técnicas, sendo remuneradas com parte dos valores ilícitos.
Para os promotores, Murakami exercia papel central no esquema. “O parecer favorável de Alberto Murakami abria o caminho para que a empresa, em seguida, tivesse seus créditos deferidos”, afirmam. A denúncia aponta que os auditores atuavam “em prol dos interesses privados da Ultrafarma”, facilitando tanto o ressarcimento quanto a posterior venda dos créditos fiscais.
No pedido acolhido pela Justiça, o Ministério Público destacou indícios de que Murakami não está em território nacional e teria fixado residência no exterior. Há suspeita de que ele esteja vivendo em uma mansão no estado do Tennessee, nos Estados Unidos.
Ao autorizar a inclusão na Difusão Vermelha, o juiz registrou que a medida visa “assegurar a efetividade da prisão preventiva e a aplicação da lei penal”, determinando a adoção das providências cabíveis caso o acusado seja localizado fora do país.