O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quarta-feira (11) que o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), teria sofrido pressão do centrão para reverter a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025. A medida do BC é alvo de inspeção na corte de contas por iniciativa do próprio ministro do TCU.
Renan relatou que levou o tema ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante reunião com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O encontro tratou da criação de um grupo de trabalho parlamentar para acompanhar as investigações sobre o caso Master.
“Contei para o ministro Fachin o clima de constrangimento no Tribunal de Contas da União”, disse Renan à Folha. “O centrão chantageou o ministro do Tribunal de Contas para que ele acabasse com a liquidação do Banco Central. Ele hoje decretou sigilo das informações para o Banco Central e para os próprios ministros do Tribunal de Contas da União”, afirmou o senador.
Jhonatan de Jesus colocou sob sigilo o relatório técnico elaborado após inspeção sobre a atuação do BC no processo de liquidação. O acesso do próprio Banco Central aos documentos também foi restringido.
A decisão gerou preocupação em integrantes da autoridade monetária, que temem que a falta de transparência abra espaço para manobras no voto do relator. A tendência, segundo pessoas a par da investigação, é que o ministro apresente parecer favorável à conduta do BC.
Em nota, Jhonatan de Jesus afirmou que o processo teve a classificação alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura” para evitar vazamentos, inclusive de dados protegidos pelo próprio Banco Central.
“Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU. A solicitação [feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo] foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central. O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, disse.
Renan preside a CAE e organizou o grupo de trabalho para acompanhar o caso. Embora defenda a instalação de uma CPI, ele afirma que o colegiado já exerce função permanente de fiscalização. Nesta semana, o grupo aprovou 19 requerimentos de informação e convites para depoimentos, entre eles ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e ao ex-sócio Augusto Lima.
No STF, segundo Renan, Fachin teria concordado com críticas ao sigilo imposto no inquérito. “O presidente [do STF] não apenas concordou,como exaltou essa diretriz”, declarou.
Os senadores também se reuniram com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a quem manifestaram apoio diante de possíveis pressões. “Não é fácil, essa gente tinha ramificações em todos os poderes da República e isso precisa ser investigado”.
Ao final dos trabalhos, Renan pretende propor mudanças na legislação para ampliar a fiscalização do sistema financeiro. “Ao fim e ao cabo, nosso papel é fazer o aprimoramento da regulação, da fiscalização, compreender o papel da CVM [Comissão de Valores Mobiliários], o que a CVM significou nesse processo como um todo”.
Uma das propostas em estudo é ampliar o perímetro de atuação do Banco Central, que poderia passar a supervisionar também fundos atualmente sob responsabilidade da CVM.