O ministro Dias Toffoli deixará a relatoria do processo que investiga irregularidades no Banco Master após decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída foi definida em reuniões reservadas realizadas nesta quinta-feira (12), depois de um acordo em que a Corte rejeitou a arguição de suspeição contra o magistrado e validou todos os atos já praticados por ele no caso.
A situação se agravou após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, um relatório com mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Nas conversas, Vorcaro e o cunhado Fabiano Zettel discutem pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.
Em nota, os 10 ministros do Supremo afirmaram que não cabe a suspeição do processo na Corte, expressaram apoio a Toffoli e que ele “atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”. “A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator”, escreveram.
Zettel, casado com a irmã do banqueiro, chegou a ser preso e atuaria como operador financeiro do grupo. As mensagens mencionam transferências relacionadas à compra de um resort que tinha a Maridt como participante, incluindo referências a pagamentos feitos em 2025.
Antes da decisão, Toffoli afirmou aos colegas que não era suspeito e manifestou interesse em permanecer na relatoria, mas foi pressionado a se afastar.
Em resposta formal, ele sustentou que não há irregularidades e citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao afirmar que está “apenas vedado de praticar atos de gestão” na empresa familiar. O ministro também declarou que não recebeu pagamentos do banqueiro ou de Zettel e que a venda de cotas do resort Tayaya foi realizada com valores de mercado e declarada à Receita Federal.
A Polícia Federal identificou que o fundo Arllen, ligado a investigados, teria pago R$ 20 milhões à Maridt em 2024, três anos após a venda do empreendimento. Embora as mensagens indiquem negociações sobre repasses, não há comprovação de que os valores tenham chegado ao ministro. Toffoli afirmou que não tem amizade com Vorcaro, apesar de investigações apontarem proximidade entre ambos.
O caso está ligado à liquidação do Banco Master pelo Banco Central, após uma crise de liquidez e suspeitas de fraudes para inflar patrimônio. Segundo as apurações, o banco teria usado operações com fundos para valorizar ativos artificialmente e atrair investidores por meio de Certificados de Depósito Bancário.
O colapso levou ao maior resgate já realizado pelo Fundo Garantidor de Crédito, que utilizou R$ 40 bilhões para ressarcir cerca de 800 mil investidores.
Veja a nota dos ministros do STF:
“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator”.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino