O governo de São Paulo promove mutirões do programa Acordo Paulista em unidades do Poupatempo da capital e nas cidades de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto para renegociar mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas com o Estado. A iniciativa busca ampliar a adesão de contribuintes inadimplentes e facilitar acordos envolvendo tributos e multas já inscritos na dívida ativa.
Até o dia 27 de fevereiro, pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon podem acessar o site oficial do programa para regularizar a situação. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, onde também estão disponíveis as condições de pagamento e simulações de parcelamento.
O programa oferece descontos de até 75% sobre juros e multas, dependendo do tipo de crédito e do grau de recuperabilidade da dívida, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
A proposta é permitir que contribuintes retomem a regularidade fiscal sem comprometer excessivamente o orçamento familiar ou empresarial.
Dados divulgados pela Agência SP indicam que, apenas nesta quarta fase, mais de R$ 7,5 bilhões em débitos foram renegociados. Desde o lançamento do Acordo Paulista, o volume total negociado chega a aproximadamente R$ 58 bilhões, distribuídos em cerca de 40 mil acordos firmados com contribuintes em todo o estado.
Considerado o maior programa de recuperação fiscal do governo paulista, o Acordo Paulista foi estruturado para ampliar a arrecadação e, ao mesmo tempo, oferecer condições mais flexíveis para quitação de dívidas.
Além dos descontos e parcelamentos, o programa permite o uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para abatimento dos valores devidos.
Outra medida prevista é a dispensa de garantias em determinados casos, especialmente para dívidas classificadas como de difícil recuperação, quando o contribuinte opta por parcelamentos de curto prazo. A estratégia busca reduzir entraves burocráticos e incentivar a adesão de quem enfrenta dificuldades financeiras.