O Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas permitiu a existência da Operação Lava Jato, como foi o seu principal catalisador. A conivência de ministros — e aqueles que, mesmo discordando, se alinharam ao status quo — criou as condições ideais para que uma estrutura de perseguição política se consolidasse.
Hoje, essa omissão começa a cobrar seu preço, e o ministro Dias Toffoli, no interior da própria Corte, é a primeira vítima do novo lavajatismo.
Em 2020, quando presidente do Supremo, Toffoli declarou que a Lava Jato não teria ocorrido sem o apoio do STF. “Não existiria Lava Jato, não existiria nenhum desses combates essenciais à corrupção, se não fossem essas leis”, falou.
Segundo ele, foi o STF que concedeu ao Ministério Público os superpoderes de investigação.
A narrativa tradicional sobre a Lava Jato frequentemente a apresenta como uma ação independente da Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal. Essa análise ignora um fator fundamental: o papel institucional do STF em legitimar e permitir que os abusos prosseguissem sem maiores obstáculos.
Todos os ministros da corte estavam confortáveis, ou, quando não estavam, se alinharam às posições dominantes, criando um consenso institucional que blindava a turma de Moro e Dallagnol em seu conluio com a mídia, o mercado e os EUA.
O STF não apenas validou grampos, delações sob tortura, prisões espetaculosas, “conduções coercitivas” e japoneses da federal, como criou um ambiente institucional em que a operação podia prosperar sem resistência. Era a época em que Gilmar Mendes ia aos convescotes de Merval Pereira na ABL e todos se amavam e se fotografavam.
Ministros que poderiam ter contestado métodos flagrantemente inconstitucionais, parcialidades evidentes ou violações de direitos fundamentais optaram pelo silêncio cômodo. Outros surfaram pesadamente na onda, como o saudoso Luís Roberto Barroso e o bíblico Luiz Fux.
A queda de Toffoli representa o Ground Zero do novo lavajatismo, com o mesmo modus operandi: investigações seletivas, vazamentos estratégicos para jornalistas e pressão coordenada. O bolsonarismo traz o elemento adicional de ódio homicida nas redes.
A PF voltou à velha forma. Diz o site Poder360 deste sábado (14): “No pedido de sua suspeição contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal cita uma participação do ministro no evento 10 Fórum Jurídico – Brasil de Ideias. Foi realizado de 24 a 26 de abril de 2024 em Londres e patrocinado pelo Banco Master de Daniel Vorcaro. No entanto, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também participou”.
Há todo um debate sobre a questão ética da participação de agentes públicos nesses eventos, claro — mas é importante destacar que o evento ocorreu em abril de 2024, sete meses antes da decretação da liquidação do Master. Agora, o Poder 360 está questionando se o delegado geral da PF vai se declarar suspeito.
O mesmo site publicou uma matéria com trechos literais da reunião do STF que selou o destino de Toffoli, destituído do caso Master por expor os colegas a suas presepadas com Daniel Vorcaro. Quem vazou foi um ministro.
É importante corrigir uma narrativa que se tornou comum no debate público: a ideia de que foi o STF que desmontou a Lava Jato. Na verdade, quem efetivamente paralisou a engrenagem foi o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, através de ações administrativas. Aras foi responsável pelo bloqueio administrativo que desmantelou a estrutura da Lava Jato em Curitiba.
Sem a intervenção de Aras, os agentes — promotores, juízes e policiais que compunham a força-tarefa — continuariam operando até hoje, perpetuando o ciclo de perseguição política. Não houve o mesmo empenho por parte do Supremo.
Essa distinção é fundamental para compreender a dinâmica institucional brasileira. O STF não é o herói que salvou o país da Lava Jato; é, na verdade, uma instituição que se beneficiou de sua existência, reagiu quando era tarde e que agora enfrenta as consequências de uma antiga compadrice.