Após o desfile na Marquês de Sapucaí em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a analisar se a apresentação configurou propaganda eleitoral antecipada irregular, conforme informações da CNN Brasil.
O processo, aberto a partir de ação do Partido Novo, segue em andamento mesmo após a Corte ter rejeitado liminar que tentava impedir a realização do evento, sob o argumento de que barrá-lo poderia caracterizar censura prévia a uma manifestação artística.
Os ministros decidiram que, embora o desfile pudesse ocorrer, havia potencial para irregularidades, motivo pelo qual o caso permaneceria sob análise após a apresentação. A relatoria está com a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025.
Com o encerramento do espetáculo, os autores da ação poderão apresentar novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói, escola responsável pela homenagem. Depois disso, haverá manifestação das partes acusadas e parecer do Ministério Público Eleitoral antes de eventual julgamento pelo plenário, a depender da inclusão do processo na pauta definida pela presidência do Tribunal, atualmente sob comando de Cármen Lúcia, que deverá ser substituída por Kássio Nunes Marques em junho.
Acadêmicos de Niterói deu um show de irreverência, mostrou o Bolsonaro fantasiado de palhaço várias vezes, mas a narração da Globo censurou a explicação de tudo. Cobertura vergonhosa, mas aqui vamos mostrar tudo! pic.twitter.com/e06vPyb0jw
— Mallu (@mariarita4141) February 16, 2026
Durante a análise da liminar, integrantes da Corte alertaram para riscos de excessos. O ministro Kássio Nunes Marques afirmou que a negativa não significava autorização irrestrita e que a Justiça Eleitoral estaria atenta a todos os fatos relacionados às eleições.
A presidente do TSE classificou o contexto como um ambiente “muito propício à ocorrência de excessos, abusos e ilícitos”, comparando-o a uma “areia movediça”, em que quem entra “sabe que pode afundar”.
Já o ministro André Mendonça apontou que o uso massivo de elementos associados à disputa eleitoral poderia confundir manifestação cultural com propaganda vedada e violar a paridade de armas entre candidatos.
O que diz a legislação eleitoral
Pelas regras eleitorais, a propaganda só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer ação que possa influenciar o eleitorado pode ser enquadrada como propaganda antecipada, mesmo sem pedido explícito de voto.
Referências ao processo eleitoral, exaltação de qualidades de possível candidato, menção a número de urna ou ataques a adversários também podem ser considerados indícios e são avaliados caso a caso pela Justiça Eleitoral.
No desfile, um trecho do samba-enredo citou “13 dias e 13 noites”, interpretação que pode remeter ao número do PT. A punição prevista para propaganda irregular varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda se este for maior, podendo alcançar tanto quem divulgou quanto o beneficiado.
Para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio orientou militantes a não fazer pedido de voto, não usar número de urna ou slogan eleitoral, evitar impulsionamento com caráter eleitoral e não utilizar roupas, bandeiras ou símbolos ligados ao número 13 ou às eleições de 2026, além de evitar ataques a adversários.
Meu Deus! A Acadêmicos de Niterói mostrou Michel Temer passando a faixa para o Bozo. Na sequência, ele faz arminhas e depois ri diante de cruzes no chão, simbolizando a pandemia da Covid. #Globeleza pic.twitter.com/RcJPOO3Cid
— Bruno Guzzo® (@brunoguzzo) February 16, 2026