A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, discutiu a possibilidade de pedir a nulidade do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) após a troca de relator. A hipótese foi analisada com base na garantia do juiz natural, prevista na legislação. Com informações do Globo.
Na semana passada, Dias Toffoli deixou a relatoria do Caso Master depois que a Polícia Federal encontrou citações ao ministro no telefone celular de Vorcaro. O tribunal realizou sorteio e designou André Mendonça como novo relator.
Integrantes da equipe jurídica apontaram que a mudança ocorreu sem declaração formal de suspeição. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece hipóteses para afastamento, como impedimento, suspeição ou razões administrativas.
A estratégia de recorrer a cortes internacionais também foi considerada, mas não houve consenso entre os advogados. Parte da defesa avaliou que a medida poderia gerar desgaste institucional junto ao STF.
Após a publicação das informações, os advogados divulgaram nota negando pedido de nulidade neste momento. “A estratégia da defesa sempre foi e continua sendo o foco no esclarecimento do mérito por meio das vias legais adequadas, com a apresentação dos elementos necessários para demonstrar a veracidade dos fatos”.
Segundo o texto, a atuação segue concentrada no esclarecimento do mérito. “A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, reiterando que seguirá colaborando com as autoridades competentes para o completo esclarecimento dos fatos”.
O Caso Master chegou ao STF após a defesa alegar que material apreendido mencionava um deputado federal, o que deslocaria a competência. O envio ao Supremo foi criticado por parlamentares da oposição, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou pedidos anteriores de afastamento de Toffoli.