O Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta segunda-feira (16) afirmando que não há “fundamento jurídico” para pedidos de inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado no domingo (15), na Marquês de Sapucaí. A manifestação ocorreu após declarações de lideranças da oposição que anunciaram medidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No texto, o jurídico do PT declarou que o enredo apresentado pela escola constitui “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal”. A legenda também sustentou que não houve “participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência” do partido ou do presidente na concepção e execução do desfile.
A nota acrescenta que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme” ao reconhecer manifestações políticas e culturais de artistas como exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais. O partido argumenta ainda que a exaltação de qualidades pessoais de agente político não configura, por si só, propaganda eleitoral antecipada.
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O TSE rejeitou na quinta-feira (12) pedidos para suspender a apresentação. A decisão não afastou a possibilidade de análise posterior sobre eventuais questionamentos relacionados ao caso. O desfile motivou reações de adversários políticos e discussões entre especialistas em direito eleitoral.
Entre os críticos, o senador Flávio Bolsonaro declarou que pretende acionar a Justiça Eleitoral. Já o senador Rogério Marinho afirmou que o desfile ultrapassou “os limites do razoável” e mencionou a adoção de medidas judiciais cabíveis. As declarações foram feitas ao longo desta segunda-feira (16).
O PT declarou que atua “em estrita observância à legislação eleitoral” e informou que orientou previamente filiados e apoiadores sobre regras do período de pré-campanha. O partido reiterou confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça Eleitoral.