O presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kléber Cabral, afirmou nesta quarta-feira (18) que é menos arriscado investigar o PCC (Primeiro Comando da Capital) do que autoridades, ao comentar a operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quebra de sigilo fiscal de ministros e familiares.
A declaração foi feita em entrevista à GloboNews, após buscas contra quatro servidores da Receita investigados por acesso indevido a dados, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 e que tramita sob sigilo.
Cabral disse que as ações tiveram efeito intimidatório dentro da Receita Federal e desestimularam investigações envolvendo altas autoridades.
“Há uma mensagem que eu preciso registrar, que é subliminar e que afeta muito os auditores. Esse tipo de medida busca humilhar, constranger e amedrontar. E o pior é que dá certo. Se você for perguntar na Receita, hoje, quem topa ir atrás de altas autoridades, você não vai encontrar nenhum. É menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República. É um efeito concreto muito negativo para a nossa instituição”, disse.
Segundo ele, qualquer acesso a dados fiscais gera alertas nos sistemas de controle e deveria haver proporcionalidade nas medidas adotadas. “É um vexame enorme para a administração da Receita”, afirmou, destacando que a atuação das autoridades teve impacto direto no ambiente de trabalho dos auditores.
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O presidente da Unafisco também relembrou decisões anteriores envolvendo servidores da Receita após supostos vazamentos relacionados ao ministro Gilmar Mendes. Segundo Cabral, os profissionais foram afastados, mas reintegrados cerca de dois meses depois por falta de evidências, em um episódio ocorrido no início do inquérito das fake news após publicação de informações pela revista Veja.
Ele citou ainda uma fiscalização realizada em 2019 que envolvia 133 pessoas, entre ministros do STF e familiares, posteriormente suspensa por decisão de Moraes.
Para Cabral, apesar da reintegração dos auditores, o efeito prático foi desestimular apurações sobre autoridades e transmitir a mensagem de que esse tipo de investigação representa risco profissional.