O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira as diretrizes operacionais e de sigilo para a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o caso do banco Master. A decisão determina a retomada do fluxo ordinário de perícias e depoimentos conduzidos pela Polícia Federal (PF). Com informações do Globo.
O relator anterior, ministro Dias Toffoli, havia determinado em janeiro o lacre do material apreendido pela PF e seu armazenamento no STF. Posteriormente, autorizou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) e indicou peritos habilitados para examinar os conteúdos coletados nas operações relacionadas ao caso.
Toffoli também determinou que os dados de celulares apreendidos fossem encaminhados ao Supremo. No mesmo dia, deixou a relatoria. Em seguida, Mendonça foi sorteado como novo relator do inquérito.
Com a decisão desta quinta-feira, Mendonça autorizou que a extração, indexação e análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos sigam o fluxo regular de trabalho da PF. A medida permite a distribuição das tarefas entre peritos habilitados, diante da estimativa de meses de trabalho técnico.
O ministro também autorizou a PF a manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus depósitos e a realizar diligências de rotina, como oitivas de investigados e testemunhas, desde que não dependam de nova autorização judicial específica.
Segundo o despacho, o acesso às informações permanece restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecimento dos dados. O texto proíbe o uso indevido do material para fins políticos ou para atender interesses de meios de comunicação.
Mendonça determinou ainda que a instauração de novos inquéritos ou investigações conexas dependa de pedido expresso e fundamentado ao seu gabinete. Os autos seguem sob sigilo de alto grau, com acesso limitado às autoridades policiais responsáveis pela condução dos trabalhos.
A mudança de relatoria ocorreu após Toffoli abrir mão do caso Master. Mendonça passou a conduzir o inquérito na sequência do sorteio interno realizado no STF.
Esta é a segunda vez que um inquérito inicialmente sob relatoria de Toffoli é redistribuído a Mendonça. Em 2025, o ministro também assumiu a investigação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS.