Publicado no site PT na Câmara
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), reiterou críticas à autonomia total do Banco Central e apontou o escândalo envolvendo o Banco Master como prova das falhas do modelo adotado em 2021. Para ele, a “frouxidão da fiscalização” durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente da autarquia não apenas permitiu a ocorrência de fraudes com títulos podres, mas expôs os riscos de uma política monetária conduzida sem transparência e controle social.
Em artigo na revista Carta Capital, Uczai defendeu que decisões de impacto na economia não podem ser tomadas por técnicos sem o crivo democrático do Congresso e do Executivo. “O Congresso Nacional e o Executivo, eleitos periodicamente, devem ter instrumentos claros de supervisão sobre a autoridade monetária. É inconcebível que se tomem medidas que impactam diretamente políticas econômicas e sociais de um governo eleito pelo voto popular ouvindo apenas as vozes do mercado financeiro, que nem sempre coincidem com os interesses nacionais”, escreveu o líder do PT.
O deputado também relacionou a política de juros altos praticada pelo Banco Central aos desequilíbrios das contas públicas, à transferência de renda do setor produtivo para o financeiro e ao endividamento das famílias. Ele classificou como “estratosféricos” os atuais 15% da taxa Selic e frisou que enquanto o déficit primário foi de R$ 57,6 bilhões no ano passado, as despesas com juros alcançaram R$ 902,4 bilhões no mesmo período.
O líder petista anunciou que a bancada do PT apresentará projetos de lei para tratar da questão do mandato da autoridade monetária. Segundo ele, o desafio é garantir autonomia técnica e operacional “articulando o sistema de metas de inflação com outras variáveis da política econômica, com transparência e controle social que preservem os interesses nacionais e da população diante das decisões da Autoridade Monetária”.
Ele lembrou que “a perseguição ortodoxa e exclusiva do cumprimento do regime de metas de inflação não é mais a regra em boa parte dos Bancos Centrais do mundo, que já incorporaram em pé de igualdade com esse objetivo o da promoção do pleno emprego.”
Leia a integra do artigo:
“Independente de quem?
O escândalo do Master coloca em xeque a tese da autonomia operacional total do BC
O escândalo do Banco Master, com suas ramificações envolvendo nomes influentes da política e do mercado financeiro, fez mais do que expor uma rede de ilicitudes. O caso suscitou mais uma vez um debate fundamental sobre o papel e os limites da autonomia operacional do Banco Central, consagrada em lei aprovada em 2021, durante o governo Bolsonaro.
A frouxidão da fiscalização e a flexibilização das regras durante a gestão do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto fomentaram flagrantes fraudes com títulos podres e múltiplas operações ilegais do Master e fortaleceram mais uma vez a necessidade de revisão da tese da autonomia operacional total. Atualmente, poucos meses depois de sua desastrada passagem pela presidência do BC, Campos Neto trabalha em um banco privado que está se explicando por vender e lucrar com títulos do Banco Master, e ele próprio responde a sindicância instaurada pela atual gestão, pelas falhas, omissões e eventuais dolo na relação de sua gestão com os crimes.
É preciso urgentemente debater os traços estruturantes do episódio Master e Banco Central a partir do interesse público. Em uma democracia, as decisões de maior impacto na vida econômica do país não podem ser tomadas por um grupo de técnicos, por mais qualificados que sejam, sem um crivo democrático. O Congresso Nacional e o Executivo, eleitos periodicamente, devem ter instrumentos claros de supervisão sobre a autoridade monetária. É inconcebível que se tomem medidas que impactam diretamente políticas econômicas e sociais de um governo eleito pelo voto popular ouvindo apenas as vozes do mercado financeiro, que nem sempre coincidem com os interesses nacionais.
Vejamos o caso da persistente manutenção da taxa básica de juros em patamares absurdamente elevados, atualmente em estratosféricos 15% , um verdadeiro mecanismo de transferência de riqueza do setor produtivo e de renda dos consumidores para o setor financeiro. É devastador o impacto sobre as finanças públicas. Enquanto o déficit primário em 2025 foi de R$ 57,6 bilhões, as despesas com juros chegaram a R$ 902,4 bilhões. Um debate sério sobre o equilíbrio de contas públicas não pode deixar de lado o fato inquestionável de que o maior responsável pelo crescimento da dívida pública é a atual política monetária do BC, e não o crescimento real das despesas públicas, que foi de apenas 3,1% no ano passado.
Os juros exorbitantes são responsáveis ainda pelo crescente endividamento das famílias e pela grave desaceleração econômica dos últimos meses, colocando em riso o desenvolvimento econômico e social e a manutenção da atual taxa de desemprego, que encerrou 2025 em 5,6%, a menor da série histórica do IBGE desde 2012.
A inflação de 2025 foi de 4,26%, a quinta menor da história, mas mesmo assim atravessamos o ano e iniciamos 2026 com a promessa de manutenção das maiores taxas reais de juros nominais e reais que vivemos desde 2006. A perseguição ortodoxa e exclusiva do cumprimento do regime de metas de inflação não é mais a regra em boa parte dos Bancos Centrais do mundo, que já incorporaram em pé de igualdade com esse objetivo o da promoção do pleno emprego. Urge rever o mandato único e a autonomia plena do Banco Central, à luz do que o próprio presidente Lula, em seus mandatos, assegurou, com resultados bem-sucedidos para a sociedade brasileira, inclusive o sistema financeiro, cujos interesses não podem se sobrepor abusivamente ao de outros agentes econômicos e ao bem-estar do povo brasileiro.
Voltando ao caso do Banco Master, a decisão do atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo – nomeado pelo presidente Lula –, de abrir investigação e decretar a liquidação do banco, foi elogiada até por seus críticos políticos. Isso demonstra que o problema de governança da gestão anterior não se deve à atuação técnica da autarquia per se, mas à falta de uma maior transparência e controle social de suas medidas operacionais e macroeconômicas.
Nos próximos meses, por meio desse debate público e da propositura de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores pretende suscitar respostas criativas à questão que colocamos: como garantir autonomia técnica e operacional articulando o sistema de metas de inflação com outras variáveis da política econômica, com transparência e controle social que preservem os interesses nacionais e da população diante das decisões da Autoridade Monetária e mazelas do sistema financeiro?
No momento, o Congresso debate a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso Master, com apoio da bancada do PT, o que fatalmente colocará os mecanismos de fiscalização e controle do BC sob os holofotes. A pressão por mudanças é palpável e discussões sobre o tema devem marcar a agenda legislativa de 2026. O próprio Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, passou a defender o reforço do sistema de supervisão do BC, incluindo a fiscalização de fundos de investimento, uma brecha regulatória apontada no episódio.
No próximo dia 24 de fevereiro, cinco anos terão se passado desde a sanção da Lei Complementar 179, de 2021. Uma oportunidade para um balanço necessário e urgente. Uma pauta a ser enfrentada no Parlamento Brasileiro, no debate entre os Poderes da República e nas urnas das eleições presidenciais de outubro, para o que a bancada do PT pretende contribuir, visando o aprimoramento institucional do atual sistema e os avanços necessários para um país soberano, justo e igualitário, com inflação em baixa, empregos em alta e qualidade de vida para o nosso povo.