O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta (19) a abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo. A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e marca o início formal do processo contra o ex-deputado, que passa a responder pelas acusações no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em novembro de 2025, que considerou haver indícios suficientes para a ação penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por articularem a imposição de sanções contra ministros do STF, enquanto estavam nos Estados Unidos.
O ex-deputado terá até o final do julgamento para se defender. Ele é considerado inocente no momento e responde em liberdade e somente ao fim do processo, após as testemunhas serem ouvidas e as provas produzidas, é que os ministros vão decidir sobre a condenação e a eventual pena.
A dupla vinha promovendo uma articulação golpista no país desde que Eduardo se licenciou do mandato e fugiu, em março de 2025. No julgamento, Moraes apontou que ele agiu “por interesse próprio” para tentar beneficiar o próprio pai.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a ação visava pressionar o Supremo para que não condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão nesse caso.
A denúncia aponta que Eduardo e Figueiredo usaram interlocutores ligados ao governo de Donald Trump para tentar “constranger a atuação jurisdicional” do STF. A formalização da ação penal agora leva o caso para a fase de instrução, que incluirá a produção de provas e depoimentos para sustentar as acusações.
A Corte pode pedir sua extradição antes do julgamento de mérito das acusações, tanto para o cumprimento de pena quanto para a instrução do processo. A medida dependeria da colaboração do governo dos Estados Unidos.
Eduardo e Figueiredo ainda não se manifestaram sobre a decisão do Supremo.