O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta contra o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro, que atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, alegou questões de saúde como base para o benefício, mas ele refutou o argumento.
Segundo o procurador, a estrutura da Papudinha, onde Bolsonaro está preso, é suficiente para fornecer o tratamento médico necessário. O ex-presidente está detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, dentro do complexo penitenciário, conhecido como Papudinha, que recebe presos especiais, como policiais e juízes.
O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes cometidos na trama golpista. A defesa do ex-presidente havia tentado a prisão domiciliar anteriormente, em dezembro de 2022, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido.
Na ocasião, ele afirmou que Bolsonaro poderia receber atendimento médico particular sem autorização judicial, além de ter uma equipe médica disponível para atendê-lo em emergências. Em seu parecer mais recente, o procurador baseou sua posição no laudo médico da Polícia Federal, que concluiu que as condições de saúde de Bolsonaro estão sob controle.
O laudo apontou que as doenças crônicas do ex-presidente estão sendo tratadas adequadamente e que não há necessidade de sua transferência para um hospital. Gonet afirmou que a Papudinha oferece “atendimento médico 24 horas” e conta com uma unidade avançada do SAMU, que pode ser utilizada em caso de emergência.
Ele ainda acrescentou que a necessidade de um regime alimentar específico ou de adaptações não justifica a concessão de prisão domiciliar. Além disso, o procurador-geral ressaltou que a jurisprudência do STF não prevê a prisão domiciliar, a menos que o tratamento médico necessário não possa ser oferecido no estabelecimento prisional.
“O tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”, explicou Gonet. A PGR também levantou a questão do risco de fuga, apontando que o ex-presidente já havia descumprido medidas cautelares em decisões anteriores.
O ministro Moraes, responsável por decidir sobre o pedido de prisão domiciliar, determinou a realização da perícia médica e agora analisará a manifestação do procurador-geral da República. A defesa de Bolsonaro continua a argumentar que ele necessita de cuidados médicos especializados, principalmente devido a complicações cardiovasculares.
O laudo médico da Polícia Federal destacou que Bolsonaro é portador de várias doenças crônicas, incluindo hipertensão, síndrome da apneia obstrutiva do sono grave, obesidade, aterosclerose e doenças gastroesofágicas.
Em suas conclusões, a PF também indicou que, apesar do controle clínico atual, seria necessário otimizar os tratamentos e as medidas preventivas para evitar complicações futuras. Segundo o relatório, a supervisão de profissionais especializados seria crucial, dada a natureza das condições de saúde de Bolsonaro.