O Governo Federal decidiu revogar o Decreto 12.600 após reunião com lideranças indígenas em Brasília. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O decreto previa a inclusão de três hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização. Estavam contempladas a Hidrovia do Rio Madeira, entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM); a Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO); e a Hidrovia do Rio Tapajós, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA).
A revogação foi divulgada por Boulos em publicação nas redes sociais. No post, o ministro escreveu: “Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira”.
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Segundo informações apresentadas pelo governo, a decisão ocorreu após encontro no Palácio do Planalto. Participaram da reunião Boulos, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e representantes indígenas das regiões envolvidas.
De acordo com os relatos oficiais, lideranças apontaram preocupações relacionadas aos possíveis efeitos das obras sobre territórios indígenas, além de impactos em comunidades ribeirinhas e quilombolas. No início do mês, o governo havia proposto a suspensão do decreto.
A revogação será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União. Até o momento, não foram detalhados atos substitutivos ou novas medidas administrativas relacionadas às hidrovias.