O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá o destino dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em julgamento que começa nesta terça-feira (24), a partir das 9h, na Primeira Turma da Corte.
No atentado ocorrido em 14 de março de 2018, o motorista Anderson Gomes também foi morto. O caso chega ao STF após quase oito anos marcados por reviravoltas, suspeitas de obstrução das investigações e envolvimento de autoridades.
Além dos irmãos Brazão, também serão julgados o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de atuar para impedir o avanço das investigações; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, apontado como responsável por monitorar os passos de Marielle antes do crime; e o ex-policial militar Robson Calixto, denunciado por fornecer a arma utilizada na execução.
Os cinco estão presos desde 2024 e se declaram inocentes, sendo que Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O julgamento ocorrerá por videoconferência e será conduzido pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não participará por ter se transferido para a Segunda Turma.
Como será o rito do julgamento
A sessão seguirá o rito penal adotado pelo STF. Após a abertura feita pelo presidente da Turma, Flávio Dino, o relator Alexandre de Moraes apresentará um relatório com a síntese das acusações e das provas reunidas. Em seguida, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, fará a sustentação oral da acusação por até uma hora, com possibilidade de prorrogação.
Também poderão se manifestar a assistente de acusação indicada por Fernanda Chaves — ex-assessora de Marielle que estava no carro no dia do crime — e representantes das famílias das vítimas. Na sequência, cada defesa terá uma hora para apresentar seus argumentos antes do início da votação dos ministros.
Encerradas as sustentações, os ministros votarão em ordem, começando pelo relator. A decisão será tomada por maioria simples entre os quatro integrantes da Turma. Em caso de condenação, o colegiado definirá as penas aplicáveis a cada réu. Se houver empate, prevalece a tese favorável aos acusados, resultando na absolvição e no arquivamento do processo.
O julgamento é considerado histórico pela gravidade do caso e pela raridade de homicídios julgados diretamente pelo STF, que só havia analisado situação semelhante uma vez, em 1947.
