A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O órgão argumenta que as provas são suficientes para indicar a participação direta dos acusados, que incluem Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e seu irmão João Francisco Inácio Brazão, ex-deputado.
A acusação alega que os irmãos Brazão estavam à frente de uma organização criminosa envolvida em grilagem e na ocupação irregular de terras no Rio de Janeiro. Marielle se tornou um obstáculo para os interesses da milícia, especialmente devido ao seu trabalho político que ameaçava os interesses da organização, incluindo projetos de lei que poderiam afetar o domínio territorial dos criminosos.
Outros acusados no caso são Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor dos irmãos Brazão.
Todos enfrentam acusações de envolvimento direto no crime, com as defesas negando qualquer participação e apontando falhas processuais. A defesa de Ronnie Lessa, que delatou os detalhes do crime, também é parte fundamental da investigação.
Veja parte da manifestação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand:
CASO MARIELLE | O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho foi categórico ao afirmar que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão eram líderes de uma organização criminosa que atuava com milícia e grilagem de terras no Rio de Janeiro, e que culminou nos… pic.twitter.com/11CPOk8Qkc
— Jornal O Globo (@JornalOGlobo) February 24, 2026
O julgamento está em andamento na Corte, com os ministros da Primeira Turma do Supremo analisando as provas e decidindo sobre a culpabilidade dos réus. O caso chegou ao STF em 2024, após a delação de Ronnie Lessa, e a decisão sobre a condenação dependerá do voto dos ministros, com a necessidade de três votos para a condenação. Caso a sentença seja favorável à acusação, os réus poderão recorrer da decisão ao próprio Supremo.
A investigação revelou que a motivação do crime estava ligada ao fato de Marielle ter se oposto aos interesses dos milicianos, que buscavam regularizar áreas de suas milícias no Rio.
A situação dos réus também envolve questões legais e de saúde, com alguns deles sendo mantidos em prisão preventiva, enquanto outros, como Chiquinho Brazão, cumprem prisão domiciliar devido a problemas de saúde graves. A PGR argumenta que o assassinato foi uma ação coordenada entre a milícia e figuras do poder político, com a intenção de silenciar uma voz crítica no cenário político.