O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, presidente da 1ª Turma, rebateu acusações sobre a “atuação de ofício” da Corte em ações criminais. Ele argumentou que qualquer iniciativa processual no âmbito criminal depende sempre de uma provocação de outras autoridades.
“Tudo quanto aqui acontece na dimensão criminal, seja investigativa ou em ação penal, se dá por requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial”, disse o magistrado.
Dino afirmou que essas acusações são baseadas em “constantes ideias” equivocadas e agradeceu a manifestação do vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand, que atuou nas alegações da acusação, e reforçou que a participação do MP é essencial para esclarecer a atuação do STF.
De acordo com o ministro, a ideia de que o Supremo age de maneira independente na seara penal não condiz com a realidade dos procedimentos do Judiciário, que são sempre baseados em solicitações externas.
O ministro explicou ainda que o papel do STF, ao atuar em matérias criminais, é de supervisão judicial. “Aqui nós exercemos supervisão judicial e, claro, atendemos ou não os requerimentos na parte criminal, formulados pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelas defesas”, prosseguiu.
A declaração do ministro é uma resposta a uma série de críticas que afirmavam que o STF estaria agindo de forma autônoma em casos criminais. A declaração foi dada durante o julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora.