Magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória continuam recebendo valores acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, segundo o g1. Embora a sanção determine pagamento proporcional ao tempo de serviço, contracheques disponíveis no painel do órgão mostram que os rendimentos são acrescidos de verbas classificadas como direitos eventuais, pessoais e indenizações, sem detalhamento público sobre a origem.
O tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, Gilmar Mendes determinou a suspensão de pagamentos no Judiciário e no Ministério Público que não tenham base em lei aprovada pelo Congresso. A decisão se soma a outra, de Flávio Dino, que também questiona penduricalhos sem previsão legal. O plenário discute o assunto.
Entre 2012 e 2025, dois juízes e dois desembargadores foram aposentados compulsoriamente após denúncias de assédio ou condutas relacionadas a crimes sexuais. Mesmo afastados, recebem quantias que, em alguns meses, superam o teto em até três vezes, considerando valores líquidos. Há registros de pagamentos retroativos sem especificação.
Um dos casos é o do juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), aposentado em 2023 por assédio e importunação sexual. Apesar da redução salarial, recebeu quase R$ 150 mil em verbas extras desde a punição. Em determinados meses de 2025, superou o teto após inclusão de licença-prêmio indenizada e valores retroativos.
O desembargador Hélio Maurício de Amorim, do TJ-GO, aposentado em 2012 por assédio sexual, acumulou R$ 3,6 milhões em verbas adicionais desde 2017. Em abril de 2022, sua remuneração líquida ultrapassou R$ 140 mil, mais que o triplo do teto vigente à época, impulsionada por rubricas como “URV”, “decisão STF”, gratificação adicional e auxílio-saúde.
No caso do juiz Orlan Donato Rocha, do TRF-5, aposentado em 2025 após denúncias de comportamento abusivo, houve manutenção de auxílio-alimentação mesmo durante afastamento preventivo. O pagamento foi mantido por mais de um ano, apesar de entendimento posterior do CNJ contrário à concessão a servidores afastados.
Já o desembargador Carlos Prudêncio, do TJ-SC, punido em 2014 por omissão em caso de exploração sexual de adolescente, recebeu desde 2017 cerca de R$ 2,8 milhões em verbas extras. Entre agosto de 2024 e janeiro de 2026, sua remuneração líquida superou R$ 100 mil mensais, chegando a R$ 140 mil em dezembro de 2025.