Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), recebeu R$ 55.912 em remuneração bruta no mês de fevereiro deste ano. A informação consta no Portal da Transparência do próprio tribunal e se refere a pagamentos efetuados mesmo após a prisão preventiva decretada em março de 2024.
Nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Brazão e o irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
De acordo com os dados divulgados pelo TCE-RJ, o valor é composto por R$ 50.214,58 referentes à remuneração do cargo e R$ 5.697,42 em auxílios para educação e saúde. O total registrado no mês chega a R$ 55.912. Os números estão disponíveis para consulta pública e correspondem à folha salarial de fevereiro.
Procurado pela CNN Brasil, o TCE-RJ informou que a suspensão do pagamento depende de decisão judicial. Em nota, o órgão declarou que cumpre o que está previsto na legislação. “O órgão segue cumprindo o que determina a lei, não havendo o que possa ser feito no âmbito da instituição para proceder de outra maneira”, afirma o comunicado.
🇧🇷 URGENTE: Por unanimidade, STF condena os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo duplo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes.
A família da vereadora comemorou a pena concedida aos mandantes do crime. pic.twitter.com/KOGRZjddvo
— Eixo Político (@eixopolitico) February 25, 2026
Domingos Brazão permanece custodiado no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi detido preventivamente no contexto das investigações conduzidas sobre o caso Marielle Franco e Anderson Gomes. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No julgamento realizado no STF, os irmãos Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão. A decisão envolve os crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. As penas foram fixadas pela Primeira Turma da Corte.
Segundo a PGR, Domingos Brazão foi apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A denúncia sustenta que o crime teria sido motivado por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro. A acusação também atribuiu a atuação conjunta dos irmãos na decisão que levou às mortes.
À época do crime, Chiquinho Brazão exercia mandato como vereador na capital fluminense. Posteriormente, ele foi eleito deputado federal. O parlamentar teve o mandato cassado em abril do ano passado. Atualmente, cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro após comprovar problemas de saúde.
Com a condenação, Domingos Brazão perdeu o cargo público no TCE-RJ. A inelegibilidade dos irmãos passa a valer após o trânsito em julgado. Até que a decisão se torne definitiva, os direitos políticos permanecem suspensos, incluindo o direito ao voto.
Os dois continuarão sob custódia preventiva até a conclusão do processo. Domingos Brazão segue em unidade federal em Rondônia, enquanto Chiquinho Brazão permanece em regime domiciliar.